Despacho 18 574/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho 16 236/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto, do director-geral do Ensino Superior, a adequação ao Processo de Bolonha do curso de mestrado em Engenharia e Gestão Ambiental, aprovado pela Portaria 650/2005, de 10 de Agosto.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de mestrado em Engenharia e Gestão Ambiental foi autorizada pelo registo número R/B-AD-802/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006.
2 - O 2.º ciclo de estudos resultante dessa adequação passa a denominar-se Engenharia e Gestão Ambiental (ramos: Sistemas Naturais e Saúde Ambiental; Sistemas Industriais).
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 2.º ciclo confere o grau de mestre.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O 2.º ciclo de estudos em Engenharia e Gestão Ambiental inicia o seu funciomento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funciomento do mestrado.
8 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Engenharia e Gestão Ambiental
Mestrado - Ramo: Sistemas Naturais e Saúde Ambiental
Ciências do Ambiente
2.º ciclo
1.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
2.º ano
1.º semestre
QUADRO N.º3
(ver documento original)
2.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)