Despacho 18 573/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho 16 236/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto, do director-geral do Ensino Superior, a adequação do Processo de Bolonha do curso de licenciatura em Medicina Dentária, aprovada pela Portaria 30/99, de 20 de Janeiro, alterada pela Portaria 1556/2002, de 30 de Dezembro, e pela Portaria 369/2005, de 4 de Abril;
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de licenciatura em Medicina Dentária foi autorizada pelo registo número R/B-AD-801/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006.
2 - O ciclo de estudos integrado resultante dessa adequação denomina-se Medicina Dentária.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do ciclo integrado com a duração de 10 semestres e 300 ECTS constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Graus
1 - A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares e a aprovação em 300 ECTS confere o grau de mestre.
2 - É conferido o grau de licenciado em Ciências Dentária após seis semestres e aprovação em 180 ECTS.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O ciclo integrado de estudos em Medicina Dentária inicia o seu funcionamento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento do ciclo de estudos integrado conducente ao grau de mestre em Medicina Dentária.
8 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciências da Saúde
Ciências Dentárias
Licenciatura
Semestre 1
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Semestre 2
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
Semestre 3
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
Semestre 4
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
Semestre 5
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
Semestre 6
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
Semestre 7
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
Semestre 8
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
Semestre 9
QUADRO n.º 9
(ver documento original)
Semestre 10
QUADRO N.º 10
(ver documento original)