Deliberação 799/2006. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 215.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de tenente-general o MGEN 04462665, Américo Pinto da Cunha Lopes, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 27 de Março de 2006, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 22 de Maio de 2006, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 47.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 27 de Março de 2006, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do TGEN 01614165, António Alberto da Palma.
25 de Maio de 2006. - O Director, Joaquim Fomeiro Monteiro, major-general.