Aviso 6556/2006, de 7 de Junho
Aviso 6556/2006 (2.ª série). - Pelo despacho 18-A/R/2006 do reitor da Universidade da Madeira de 16 de Março de 2006:
Mestre Ana Maria Costa Jardim de Azevedo Jardim - nomeada na categoria de assistente de 2.º triénio, de acordo com o n.º 2 do artigo 9.º dos Estatutos da Carreira de Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico da Escola Superior de Enfermagem da Madeira, e o Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 69/88, de 18 de Novembro, 245/91, de 16 de Julho e 212/97, de 16 de Agosto, com efeitos a partir de 16 de Março de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2006. - O Reitor, Pedro Telhado Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1494165.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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1988-03-03 -
Decreto-Lei
69/88 -
Ministério da Educação
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico.
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1991-07-06 -
Decreto-Lei
245/91 -
Ministério da Educação
Estabelece a remuneração base mensal dos titulares dos cargos de presidente e vice-presidente de instituto superior politécnico e de membro da comissão instaladora de estabelecimentos de ensino superior politécnico.
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1991-11-15 -
Decreto-Lei
442/91 -
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.
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1996-01-31 -
Decreto-Lei
6/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.
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1997-08-16 -
Decreto-Lei
212/97 -
Ministério da Educação
Altera o valor do índice 100 das escalas salariais das carreiras do pessoal docente do ensino superior mencionado no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 408/89, de 18 de Novembro, acrescendo-lhe 3,1%, sendo fixado em 226.127$. O disposto no presente diploma produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1997.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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