2006-06-07 - DESPACHO 12079-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - sublanço IC 2-Talhadas, identificados em anexo.

2006-06-07 - DECLARAÇÃO 94/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conta provisória de Janeiro a Março de 2006 - Ano económico de 2006.

2006-06-07 - DESPACHO CONJUNTO 454/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concede a permissão genérica para condução das viaturas do Instituto do Desporto de Portugal, aos membros da direcção e aos delegados distritais do Instituto do Desporto de Portugal.

2006-06-07 - DESPACHO 12079-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 identificados em anexo.

2006-06-07 - DESPACHO 12039/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Isabel Pereira Simões Viegas, adjunta do gabinete do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

2006-06-07 - DESPACHO CONJUNTO 453/2006 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogal suplente, por proposta da Associação para a Defesa do Consumidor, o Prof. Doutor Henrique Serpa de Vasconcelos, para o Conselho Superior de Estatística.

2006-06-07 - DESPACHO 12045/2006 - ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o Programa Nacional de Saúde Escolar e o Programa Nacional de Saúde dos Jovens.

2006-06-07 - DESPACHO 12079-C/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT do Grande Porto - A 4/IP 4 - sublanço Via Norte-Águas Santas identificados em anexo.

2006-06-07 - DESPACHO CONJUNTO 455/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a constituíção de um grupo de trabalho para preparação da fusão dos serviços sociais de vários ministérios e criação dos Serviços Sociais da Administração Pública.