Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 22 de Maio.
19 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
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Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 22 de Maio.
19 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto
de Sousa.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
ALTERA OS ARTIGOS 2, 4, 6, 9, 10 E 11 E SUBSTITUI O QUADRO ANEXO AO DECRETO LEI 322/88, DE 23 DE SETEMBRO QUE APROVOU A LEI ORGÂNICA DO GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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