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Despacho 9082/2006, de 21 de Abril

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Texto do documento

Despacho 9082/2006 (2.ª série). - Obtida a anuência da presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, nomeio, por transferência, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, Maria Capitolina Saraiva de Almeida Marques, assistente administrativa principal, para o quadro de pessoal deste Gabinete, aprovado pelo Decreto-Lei 415/86, de 16 de Dezembro, com efeitos a 1 de Abril de 2006.

31 de Março de 2006. - A Directora, em regime de substituição, Fátima Leão.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1485432.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1986-12-16 - Decreto-Lei 415/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades Europeias, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, em cumprimento do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 527/85, de 31 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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