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Contrato 43/2006 - AP, de 21 de Abril

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Texto do documento

Contrato 43/2006 - AP. - Por despacho de 20 de Setembro de 2005 da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, foram autorizados os contratos administrativos de provimento, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e artigos 13.º e 14.º do Decreto-Lei 203/2004, de 18 de Agosto, e alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 112/98, de 24 de Abril, com efeitos partir de 26 de Setembro de 2005, aos internos do internato médico de clínica geral a seguir mencionados:

Jaquelina Soares dos Santos - Centro de Saúde de Cantanhede.

Gonçalo Filipe Lisboa Pimenta - Centro de Saúde de Eiras.

Rosa Maria Ferreira da Costa - Centro de Saúde de Fernão de Magalhães.

Jorge Carvalho da Costa - Centro de Saúde da Figueira da Foz.

Sandra da Luz Nascimento Silva - Centro de Saúde da Figueira da Foz.

Arão Zaqueu Sambango - Centro de Saúde da Lousã.

Engrácia Lopes Saturnino de Sousa e Oliveira - Centro de Saúde da Lousã.

António Luís Vidinha Pereira - Centro de Saúde de Montemor-o-Velho.

Nádia Mónica Castelo Arsénio Botas Moreira - Centro de Saúde Norton de Matos.

Teresa Margarida Ferreira Pascoal - Centro de Saúde Norton de Matos.

Sergey Mikhailovich Borisushkin - Centro de Saúde de Tábua.

Dina Manuela Correia Tavares Martins - Centro de Saúde de Eiras.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Março de 2006. - A Coordenadora, Isabel Maria Diniz dos Santos Alves Ventura.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1485187.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-24 - Decreto-Lei 112/98 - Ministério da Saúde

    Estabelece as condições em que podem ser prorrogados os contratos administrativos de provimento de pessoal médico que inicie o respectivo internato complementar após a data de entrada em vigor deste diploma.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-18 - Decreto-Lei 203/2004 - Ministério da Saúde

    Define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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