Deliberação 362/2006. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 214.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o MGEN/G (02514472) Carlos Henrique Pinheiro Chaves, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior, em 24 de Novembro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, em 2 de Dezembro de 2005, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 47.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho.
Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 24 de Novembro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.
Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN (19384073) Vítor Daniel Rodrigues Viana.
7 de Março de 2006. - O Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.