Despacho 6439/2006 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do Decreto-Lei 171/2004, de 17 de Julho, foi criado o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, I. P., com o objectivo de executar as políticas de segurança, saúde e bem-estar no trabalho;

Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de delegado da Área Técnica de Lisboa, previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 219/93, de 16 de Junho, importando assegurar a coordenação e a regular a prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;

Reunindo a licenciada Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:

Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, a licenciada Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio no cargo de delegada da Área Técnica de Lisboa do Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, com efeitos a 13 de Março de 2006.

7 de Março de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Jorge Gaspar.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

Nome Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio.

Estado civil - casada.

Bilhete de identidade n.º 6974196, emitido em 1 de Abril de 2005, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa.

Data de nascimento - 12 de Janeiro de 1965.

Naturalidade - Venteira, Amadora.

Nacionalidade - portuguesa.

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, concluída em 19 de Julho de 1998.

Estágio de advocacia (1988-1990).

Advogada, desde 2 de Outubro de 1990.

Em Dezembro de 1996, precedendo concurso, integrada no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, na carreira técnica superior/jurista, categoria de técnica superior de 2.ª classe.

Em 27 de Setembro de 2000, precedendo concurso, nomeada na categoria de técnica superior de 1.ª classe.

Em 15 de Dezembro de 2005, precedendo concurso, nomeada na categoria de técnica superior principal.

De Setembro de 2000 a Julho de 2001 desempenhou, em regime de substituição, funções de chefe de divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, reportando directamente à respectiva comissão executiva.

Requisitada, desde 20 de Janeiro de 2003 até 1 de Julho de 2005, pela Assembleia da República, onde exerceu funções de assessoria aos deputados no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, posteriormente designada como Comissão de Trabalho e Segurança Social, designadamente no acompanhamento dos trabalhos de aprovação do Código do Trabalho e respectiva regulamentação.

Formação profissional complementar:

Curso de regime jurídico dos contratos administrativos, no Instituto Nacional de Administração (INA);

Curso de contencioso administrativo, no Instituto Nacional de Administração (INA);

Entre 3 e 6 de Junho de 1998, em Estocolmo, na Suécia, participou no XVIII Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu) sobre Direito Comunitário;

Entre 31 de Maio e 3 de Junho de 2000, em Helsínquia, na Finlândia, participou no XIX Congresso FIDE (Federação Internacional de Direito Europeu), sobre Direito Comunitário;

Conferência "Novo regime jurídico de empreitadas de obras públicas - Decreto-Lei 55/99, de 2 de Março", SFN/Sociedade Financeira de Negócios, Lda.;

Curso de direito desportivo, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Diplôme Supérieure d'Études Françaises Modernes, na Alliance Française de Lisbonne;

Curso de gestão administrativa e financeira, Instituto Português da Juventude;

Curso "O processo disciplinar na Administração Pública", SFN/Sociedade Financeira de Negócios, Lda.;

Curso de gestão de equipas e organização de métodos de trabalho, Instituto Português da Juventude, 2001;

Curso de feitura de leis, no Instituto Nacional de Administração (INA), 2002;

Curso "O trabalho das comissões no acompanhamento dos assuntos europeus", Assembleia da República, 2004;

Curso de sistema integrado de avaliação de desempenho na Administração Pública, Instituto Nacional de Administração, 2006.

Outras actividades:

Vice-presidente e vogal do conselho de disciplina da Associação de Futebol de Lisboa, entre 1992 e 2002;

Vice-presidente do conselho de disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, desde Novembro de 2002.