Aviso 777/2006, de 21 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins
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Fonte: Diário da República n.º 57/2006, Apêndice 27/2006, Série II de 2006-03-21.
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Data:
2006-03-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 777/2006 (2.ª série) - AP. - Por despacho do secretário-geral do Ministério da Saúde de 2 de Dezembro de 2005:
Dr.ª Eugénia Maria de Oliveira Marques, técnica superior de saúde estagiária da área de farmácia - autorizada a celebrar contrato administrativo de provimento ao abrigo dos Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro, 414/91, de 22 de Outubro e 501/99, de 19 de Novembro, e das Portarias 796/94, de 7 de Setembro, 931/94, de 20 de Outubro e 1102/2001, de 14 de Setembro, por um ano, renovável até ao fim do estágio e ainda sujeito a prorrogação nos termos do n.º 10 do artigo 6.º do já citado Decreto-Lei 414/91, com a nova redacção do Decreto-Lei 501/99, com efeitos a 2 de Janeiro de 2006.
17 de Fevereiro de 2006. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Maria Manuela dos Santos Bandarra Veiga.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1477171.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-22 -
Decreto-Lei
414/91 -
Ministério da Saúde
Visa definir o regime legal da carreira dos técnicos superiores de saúde dos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
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1994-09-07 -
Portaria
796/94 -
Ministérios das Finanças e da Saúde
APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO DA CARREIRA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, PUBLICADO EM ANEXO.
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1994-10-20 -
Portaria
931/94 -
Ministério da Saúde
APROVA OS PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DOS ESTÁGIOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE, DOS RAMOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA, FARMÁCIA, GENÉTICA, LABORATÓRIO, NUTRIÇÃO E VETERINÁRIA, PUBLICADOS EM ANEXO.
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1999-11-19 -
Decreto-Lei
501/99 -
Ministério da Saúde
Procede à alteração da carreira dos técnicos superiores de saúde instituida pelo Decreto Lei 414/91, de 22 de Outubro.
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2001-09-14 -
Portaria
1102/2001 -
Ministério da Saúde
Altera os programas de formação de farmácia, física hospitalar e o ponto II do programa de formação de laboratório da carreira de pessoal técnico superior de saúde.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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