Deliberação 322/2006. - Sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, nos termos dos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 70/89, de 13 de Julho, da deliberação 1/SU/UTL/91, de 2 de Maio, e dos Decretos-Leis 155/89, de 11 de Maio e 216/92, de 13 de Outubro, o Senado Universitário, na reunião conjunta das Secções dos Assuntos Administrativos e Financeiros, Científicos e Pedagógicos de 7 de Julho de 2005, aprovou a criação do curso de mestrado em Engenharia Biomédica nos termos que se seguem:
1.º
Criação
A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico (IST), com a colaboração da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FML), confere o grau de mestre na especialidade de Engenharia Biomédica, nas seguintes áreas de especialização:
a) Bioinstrumentação e Processamento de Sinais;
b) Modelação e Biofísica;
c) Biotecnologia;
d) Biomecânica e Biomateriais;
e) Sistemas de Informação e Bioinformática;
f) Gestão de Sistemas de Saúde.
2.º
Organização do curso
1 - O curso de especialização conducente ao mestrado em Engenharia Biomédica organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
2 - O grau de mestre será conferido após a aprovação no curso de especialização e a elaboração e aprovação de uma dissertação, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro.
3 - A aprovação na parte curricular do curso de mestrado dá lugar à atribuição de um diploma de especialização pelo conselho científico do Instituto Superior Técnico, em conformidade com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 216/92, de 13 de Outubro, e com a deliberação do Senado n.º 1/UTL/93.
3.º
Regulamento
O Regulamento do Curso de Mestrado na Especialidade de Engenharia Biomédica é o anexo desta deliberação.
4.º
Entrada em vigor
A presente deliberação entra em vigor no ano lectivo de 2005-2006.
20 de Fevereiro de 2006. - O Vice-Reitor, R. Bruno de Sousa.
ANEXO
Regulamento do Curso de Mestrado na Especialidade de Engenharia Biomédica
1.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, são os constantes do anexo do presente Regulamento.
2.º
Plano de estudos
1 - O plano de estudos do curso será fixado pelo conselho científico, sob proposta do Departamento de Física, que definirá anualmente quais as áreas de especialização que irão funcionar e quais os elencos de disciplinas para cada área. Este plano de estudos será publicado através da Reitoria no Diário da República.
2 - No ano lectivo de 2005-2006, funcionarão todas as áreas de especialização.
3 - O plano de estudos do curso é constituído por disciplinas de nível pós-graduado intermédio (LM) e avançado (MD).
3.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à inscrição no curso os titulares de uma licenciatura em Engenharia Biomédica ou áreas afins com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à inscrição no curso candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação de base, embora nas licenciaturas referidas no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.
3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à inscrição no curso titulares de outra licenciatura por universidades portuguesas ou equivalente legal que demonstrem curricularmente uma adequada preparação científica de base.
4.º
Atribuição de créditos na admissão
1 - Uma vez inscritos, os mestrandos podem solicitar ao coordenador do programa de pós-gradução em Engenharia Biomédica que lhes sejam concedidos os créditos pós-graduados correspondentes a conhecimentos científicos e técnicos já comprovadamente adquiridos.
5.º
Limitações quantitativas
1 - A matrícula e inscrição no curso está sujeita a limitações quantitativas, a fixar anualmente pelo conselho científico.
2 - O conselho científico estabelecerá ainda, anualmente, o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso, em cada área de especialização.
3 - As limitações quantitativas referidas no n.º 1 e as decisões mencionadas no n.º 2 serão publicadas pela Reitoria na 2.ª série do Diário da República antes do início do prazo de candidatura.
6.º
Critérios de selecção
1 - Os candidatos à inscrição no curso serão seleccionados tendo em consideração os seguintes critérios:
a) Classificação da licenciatura ou de outros graus já obtidos pelo candidato;
b) Currículo académico, científico, técnico e profissional;
c) Resultado de entrevista individual, quando tal for considerado necessário pelo júri de selecção.
2 - Por decisão do conselho científico, os candidatos à inscrição poderão ser previamente submetidos a provas académicas destinadas a avaliar o nível de conhecimento nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, podendo igualmente ter de frequentar, com aproveitamento, certas disciplinas propedêuticas, propostas pelo coordenador do programa de pós-graduação como condição prévia para a candidatura à inscrição.
7.º
Prazos e calendário lectivo
Os prazos de candidatura e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados anualmente pelo conselho científico e publicados através da Reitoria na 2.ª série do Diário da República.
8.º
Regime geral
As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de licenciatura, naquilo em que não forem contrariadas pelo disposto na presente deliberação e pela natureza do curso.
9.º
Contabilização do serviço docente
O serviço docente prestado em cada uma das disciplinas que integram o plano de estudos do curso só é contabilizado para efeitos dos n.os 1 e 2 do artigo 71.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária quando o número de alunos nelas inscrito for igual ou superior a 10.
10.º
Propinas
O montante das propinas e o respectivo regime de pagamento serão fixados anualmente pelo conselho científico.
ANEXO
1 - Área científica geral do curso - Engenharia Biomédica.
2 - Áreas científicas:
a) Bioinstrumentação e Processamento de Sinais;
b) Modelação e Biofísica;
c) Biotecnologia;
d) Biomecânica e Biomateriais;
e) Sistemas de Informação e Bioinformática;
f) Gestão de Sistemas de Saúde.
3 - Duração normal do curso - dois anos lectivos, incluindo o período para a elaboração da dissertação. A duração mínima é de 12 meses.
4 - Número mínimo de créditos ECTS necessários à conclusão do curso de especialização - 60.
4.1 - A especialização numa das áreas de especialização do curso é obtida pelo número mínimo de 30 créditos ECTS em disciplinas da área científica correspondente.
4.2 - Os restantes 30 créditos ECTS podem ser obtidos em disciplinas de quaisquer das outras áreas científicas do curso, eventualmente incluindo uma disciplina de outro programa de mestrado do IST ou da FML, ainda que não listada no plano de estudos do curso.
5 - Número máximo de créditos ECTS pós-graduados atribuídas após a admissão - 40.
6 - Número total de créditos ECTS necessário à conclusão do grau - 120 (incluindo 60 para a dissertação).
