Despacho 5250/2006 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão de Monitorização Ambiental, previsto no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas aquela unidade orgânica;
Reunindo a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves Nunes, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, cujo currículo académico e profissional se publica em anexo, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:
Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Maria de Fátima Rodrigues Alves Nunes, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Monitorização Ambiental, com efeitos à data de assinatura do presente despacho.
7 de Fevereiro de 2006. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Maria de Fátima Rodrigues Alves Nunes.
Currículo académico
Licenciada em Geologia Aplicada e do Ambiente, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas de recursos hídricos subterrâneos e superficiais, qualidade do ar e ruído.
Currículo profissional
De 18 de Abril de 2005 a 6 de Fevereiro de 2006 - directora de serviços de Monitorização Ambiental da CCDRLVT.
De 1 de Dezembro de 2003 a 17 de Abril de 2005 - chefe de divisão de Monitorização Ambiental da CCDRLVT, com funções de coordenação da Direcção de Serviços de Monitorização Ambiental. Até 8 de Novembro de 2004, foi responsável pelo licenciamento de captação de águas subterrâneas e de operação de gestão de resíduos. Foi igualmente responsável pelos projectos PIDDAC "Redes de recolha de dados relativos ao clima, hidrologia, qualidade da água e sedimentos" e "Reabilitação do aquífero superficial da bacia do Tejo-Sado/margem esquerda na área do Seixal".
De 1 de Agosto de 2001 a 30 de Novembro de 2003 - chefe de divisão de Monitorização Ambiental da ex-DRAOT-LVT, sendo responsável pela monitorização dos recursos hídricos e licenciamento de captação de águas subterrâneas.
Foi membro do júri de concursos para provimento de pessoal, aquisição de serviços e de equipamento e do "Concurso internacional limitado por prévia qualificação para aquisição de serviços de estudo de caracterização ambiental, geológica e geotécnica e de plano de urbanização da frente ribeirinha nascente da cidade de Almada", promovido pela Câmara Municipal de Almada.
De 1 de Dezembro de 1996 a 31 de Julho de 2001 - técnica superior da ex-DRAOT-LVT, tendo exercido funções na área da hidrogeologia/geologia, designadamente referentes ao licenciamento de captação de águas subterrâneas, monitorização de qualidade e quantidade de águas subterrâneas e apoio técnico a outras direcções de serviços.
Foi membro da equipa que reestruturou e implementou as redes de monitorização de qualidade e quantidade de águas subterrâneas da ex-DRAOT-LVT.
Em 30 de Março de 1976 - iniciou actividade na função pública, tendo exercido funções nos Ministérios da Saúde, da Segurança Social e da Educação.
