Despacho 2897/2006 (2.ª série). - O Decreto-Lei 74/91, de 9 de Fevereiro, que regulamenta a Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei 46/86, de 14 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas Leis 115/97, de 19 de Setembro e 49/2005, de 30 de Agosto, determina, no n.º 2 do artigo 19.º, a possibilidade do reconhecimento e validação de conhecimentos adquiridos e da experiência social e profissional com a atribuição de um certificado oficial.
A Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC), a partir da qual se promove o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, que, em obediência ao disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, é concebido e organizado pela Direcção-Geral de Formação Vocacional (DGFV), sendo complementar em relação aos sistemas de educação e formação de adultos já existentes.
A validação e a certificação de competências dos adultos é efectivada nos centros RVCC, mediante a apresentação de um pedido de validação de competências pelo adulto, em função do referencial de competências chave e de acordo com o estabelecido nos artigos 7.º e 8.º da citada portaria.
O acto formal de validação de competências, realizado por entidade devidamente acreditada, concretiza-se na avaliação, por parte do júri de validação, de todas as evidências apresentadas pelo adulto quer através do seu dossier pessoal, quer através da demonstração, sempre que o júri o entender necessário, tal como previsto no n.º 3 do artigo 7.º da mesma portaria. Este júri é constituído pelo profissional de RVC que acompanhou o adulto no processo de reconhecimento de competências, pelo formador ou formadores de cada uma das quatro áreas de competências chave (elementos internos da equipa do centro RVCC) e por um avaliador externo devidamente acreditado (n.º 2 do artigo 7.º da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro).
O despacho 13 563/02 (2.ª série), de 15 de Junho, que aprovou o Regulamento do Processo de Acreditação de Avaliadores Externos, no âmbito dos centros RVCC, e feito o enquadramento com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, atribui à DGFV a decisão da acreditação e a publicitação dos respectivos resultados.
De acordo com o n.º 20 do capítulo X do referido despacho, a acreditação de avaliadores externos é feita por períodos de dois anos, renováveis, mediante a apresentação de pedido de renovação fundamentado em relatório sintético de avaliação do trabalho desenvolvido.
Assim, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o disposto nos artigos 7.º e 8.º da Portaria 1082-A/2001, de 5 de Setembro, e do despacho 13 563/2002, de 15 de Junho, determina-se o seguinte:
1 - Pelo presente diploma, torna-se pública, para os devidos efeitos, a lista dos avaliadores externos dos centros RVCC cuja acreditação é renovada pelo período de dois anos:
a) Por ordem alfabética:
Abel José Teixeira dos Santos Nogueira.
Agostinho Afonso Gomes Ribeiro.
Aida Maria Maurício.
Albino Ramos Canito.
Alcino Miguel Pereira Glória.
Almiro José de Oliveira Lopes.
Álvaro Eduardo Ribeiro Ferreira e Silva.
Álvaro Oliveira Mendes.
Amélia Maria Marques Mestre.
Ana Cristina Gomes de Craveiro Paiva.
Ana Cristina Horta Corvo Dias Pego.
Ana Isabel Lopes Martins.
Ana Maria Fernandes Ribeiro Velez.
António João Ferrer Meira da Silva.
António Joaquim dos Santos Nunes Rodrigues.
António Manuel Gomes Carvalho.
António Silveira Catana.
Artur Filipe Morgado Dagge.
Augusto de Andrade Martins.
Avelino Jorge Neves Resende.
Belmiro Rodrigues Alexandre.
Cândida Alice Almeida Ramoa e Silva.
Carla Jorge Costa da Silva Amorim.
Carlos Alberto dos Santos Carneiro.
Carlos Alberto Tavares Pereira da Silva.
Carlos Filipe Noivo Roque.
Carlos Manuel Castelhano Janeiro.
Catarina Augusta Cunha Nabais Durão.
Cláudio Rodrigues Marques.
Cristina Aurora Santos Ferreira Saraiva.
Dália da Conceição Pereira de Sousa.
Domingos da Costa Leite.
Dulce Helena Horta de Oliveira Diogo.
Elisabete Santos Valmouro do Brito Louro Rodrigues.
Elsa Romão Vargues Vieira.
Ercílio Jorge de Andrade Tubarão Mendes.
Eusébio André da Costa Machado.
Fernando de Azevedo Andrade.
Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira.
Fernando Jorge Zilhão de Abreu.
Fernando José Ramos da Cruz.
Filinto Virgílio dos Ramos Lima.
Filomena Carvalho Sousa.
Francisco Emílio Fontainha Presa.
Francisco Lourenço Martins Teófilo.
Helena Liebermann.
Henrique Manuel Soares Duarte.
Idorindo Vasconcelos da Rocha.
Ilda Maria Lita Pereira Silva.
Isaac Trindade Abrantes Baltazar.
Isidro Alves Marques.
Joana Varela Gomes Pereira da Mota.
João Adelino Matias Lopes dos Santos.
João Albino Passos Guerreiro.
João Eduardo Monteiro Marques.
João Filipe Mendes de Oliveira.
João Henrique de Oliveira Brito.
João José Dias Coimbra.
João Manuel Adriano de Almeida.
João Manuel Vidal Nabais.
João Mário Carrasco da Silva Caldeira.
João Pedro Gonçalves Simões da Costa.
Joaquim João Quadrado Gil.
Joaquim Manuel Ideias Mendes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel de Almeida Castro.
Jorge Manuel do Rosário Torrinha.
Jorge Manuel Gomes Coelho.
Jorge Miguel Ventura Bravo.
José Alfredo Pacheco de Carvalho.
José António Carvalho Paiva Machado.
José António Rodrigues de Ornelas Gonçalves.
José António Teixeira Gomes.
José Carlos Bravo Nico.
José Eduardo de Almeida Basto.
José Guilherme Simões Ferreira Belo.
José João Loureiro Esteves.
José Joaquim da Cunha Cerqueira.
José Manuel Pereira Martins.
José Manuel Rasquinho dos Remédios.
José Maria Ferraz de Oliveira.
José Martins Paulino.
José Rodrigues da Costa.
Júlio Manuel Fontes de Sá.
Leocádia Maria Agostinho Santos Guerreiro.
Lídia Maria Dias Pereira.
Liliana Maria da Silva Cunha.
Lino Lopes Ramos.
Livino António Matos Pontes.
Lúcia Salomé Soeiro das Neves Lopes.
Luís Inácio Guerreiro Sebastião.
Luís Lemos Lopes.
Manuel Alberto Martins Tavares.
Manuel Alves Ribeiro Figueiredo.
Manuel Augusto Abrantes da Costa.
Márcia Cristina de Bessa Brandão Ferreira.
Margarida Maria Cabral Maio.
Margarida Paula de Almeida Simões Cardoso.
Margarida Rosa Machado Tinoco.
Maria Adélia Correia Afonso Moreira.
Maria Alexandra de Oliveira Antunes Romero.
Maria Amélia Fernandes Rouquinho.
Maria Assunção Lima de Oliveira Correia da Fonseca.
Maria Celina Lopes Rodrigues.
Maria da Conceição Gonçalves Marques Cardoso.
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova.
Maria da Graça Ferreira Pinto.
Maria da Natividade Charneca Coelho.
Maria de Fátima da Silva Cerqueira.
Maria de Fátima de Araújo Fernandes.
Maria de Fátima Neves Dias Oliveira.
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira.
Maria Eduarda Fernandes Benjamim Barbosa.
Maria Eduarda Pereira da Costa Ferreira.
Maria Fernanda da Cruz Esteves.
Maria Fernanda Pereira Moreira Conceição.
Maria Fernanda Rodrigues Carriço de Oliveira.
Maria Helena da Silva Coelho de Barros Rolo Dias.
Maria Helena Gaspar Pereira Nunes.
Maria Helena Santos Gregório.
Maria Isabel Belo Rufino.
Maria José Mendes Fernandes Rodrigues.
Maria Júlia Abóbora Torres.
Maria Luísa Esteves da Silva.
Maria Madalena Pires Fernandes.
Maria Madalena Ribeiro Carrito.
Maria Manuela Espadinha da Cunha Luz.
Maria Manuela Lopes Alves de Sousa.
Maria Manuela Maia da Costa Alcobia.
Maria Manuela Ribeiro Carrito.
Maria Manuela Ribeiro Ramos Figueira.
Maria Margarida Mesquita de Carvalho Araújo.
Maria Odete Nunes Marques da Costa.
Maria Regina da Palma Ferreiro do Nascimento Nunes.
Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
Marina Luísa Iglésias Calatra Peters Cunha.
Mário dos Santos Caramujo.
Mário Joaquim Trindade de Deus.
Mário Júlio da Cunha Gouveia Pinto.
Mário Júlio dos Santos Nogueira Cardoso.
Marisa Cristina Ribeiro Pauselli.
Martinho do Nascimento Morais.
Miguel Mota e Melo Godinho.
Olívia da Conceição Andrade de Carvalho.
Otília Maria do Carmo Reis Coelho de Almeida.
Paula Filipa Quintal de Abreu.
Paula Maria Ribeiro da Silva.
Paulo Nuno Valmouro Louro Rodrigues.
Rodrigo Pereira Gomes.
Rui José Basto Fernandes Moreira.
Rui Pedro Baptista Teixeira de Morais.
Rui Vasco Quintais Gradiz.
Sérgio Manuel Guinote Vieira.
Sérgio Rui da Costa Cortinhas.
Sónia Patrícia Diz Rodrigues.
Vera Cruz de Sousa Gomes Santos.
Vítor Manuel Ramalho Ferreira.
Vítor Sérgio Pereira da Silva.
Viviana Andrade Meirinhos.
Zélia Maria Canoa Ferreira.
Zita Margarida Barreira Esteves.
b) Por região e por NUT III:
Região Norte:
NUT III - 10101 Minho-Lima:
António Manuel Gomes Carvalho.
Francisco Emílio Fontaínha Presa.
João Albino Passos Guerreiro.
José Rodrigues da Costa.
Margarida Maria Cabral Maio.
Rui Pedro Baptista Teixeira de Morais.
NUT III - 10102 Cávado:
Carla Jorge Costa da Silva Amorim.
Cláudio Rodrigues Marques.
Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira.
José Joaquim da Cunha Cerqueira.
Margarida Rosa Machado Tinoco.
Maria Alexandra de Oliveira Antunes Romero.
Maria Manuela Lopes Alves de Sousa.
Marina Luísa Iglésias Calatra Peters Cunha.
Paula Maria Ribeiro da Silva.
Sónia Patrícia Diz Rodrigues.
Zita Margarida Barreira Esteves.
NUT III - 10103 Ave:
António João Ferrer Meira da Silva.
Eusébio André da Costa Machado.
José António Carvalho Paiva Machado.
Júlio Manuel Fontes de Sá.
Maria de Fátima da Silva Cerqueira.
Sérgio Rui da Costa Cortinhas.
NUT III - 10104 Grande Porto:
Alcino Miguel Pereira Glória.
Álvaro Eduardo Ribeiro Ferreira e Silva.
Álvaro Oliveira Mendes.
António Joaquim dos Santos Nunes Rodrigues.
Cândida Alice Almeida Ramôa e Silva.
Fernando Jorge Zilhão de Abreu.
Filinto Virgílio dos Ramos Lima.
Idorindo Vasconcelos da Rocha.
Joana Varela Gomes Pereira da Mota.
José António Teixeira Gomes.
Liliana Maria da Silva Cunha.
Maria da Conceição Gonçalves Marques Cardoso.
Maria José Mendes Fernandes Rodrigues.
Maria Manuela Ribeiro Ramos Figueira.
Martinho do Nascimento Morais.
Rui José Basto Fernandes Moreira.
Vera Cruz de Sousa Gomes Santos.
Viviana Andrade Meirinhos.
NUT III - 10105 Tâmega:
Agostinho Afonso Gomes Ribeiro.
Albino Ramos Canito.
Avelino Jorge Neves Resende.
Carlos Alberto dos Santos Carneiro.
José Alfredo Pacheco de Carvalho.
Luís Lemos Lopes.
Maria de Fátima de Araújo Fernandes.
Olívia da Conceição Andrade de Carvalho.
NUT III - 10106 Entre Douro e Vouga:
Domingos da Costa Leite.
João Henrique de Oliveira Brito.
Márcia Cristina de Bessa Brandão Ferreira.
Maria Assunção Lima de Oliveira Correia da Fonseca.
Maria Helena da Silva Coelho de Barros Rolo Dias.
NUT III - 10107 Douro:
João Manuel Adriano de Almeida.
Maria Adélia Correia Afonso Moreira.
NUT III - 10108 Alto Trás-os-Montes:
Joaquim Manuel Ideias Mendes.
Maria Madalena Pires Fernandes.
Região Centro:
NUT III - 10201 Baixo Vouga:
Filomena Carvalho Sousa.
João José Dias Coimbra.
Jorge Manuel de Almeida Castro.
Zélia Maria Canoa Ferreira.
NUT III - 10202 Baixo Mondego:
Ana Cristina Gomes de Craveiro Paiva.
Elsa Romão Vargues Vieira.
Joaquim João Quadrado Gil.
José Eduardo de Almeida Basto.
Livino António Matos Pontes.
Manuel Augusto Abrantes da Costa.
Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira.
Maria Luísa Esteves da Silva.
Maria Madalena Ribeiro Carrito.
Maria Manuela Ribeiro Carrito.
Mário dos Santos Caramujo.
Rui Vasco Quintais Gradiz.
NUT III - 10203 Pinhal Litoral:
João Filipe Mendes de Oliveira.
NUT III - 10204 Pinhal Interior Norte:
João Pedro Gonçalves Simões da Costa.
NUT III - 10205 Dão-Lafões:
Catarina Augusta Cunha Nabais Durão.
Fernando de Azevedo Andrade.
João Adelino Matias Lopes dos Santos.
José João Loureiro Esteves.
NUT III - 10207 Serra da Estrela:
Maria de Fátima Neves Dias Oliveira.
Mário Júlio da Cunha Gouveia Pinto.
Mário Júlio dos Santos Nogueira Cardoso.
NUT III - 10208 Beira Interior Norte:
Augusto de Andrade Martins.
Cristina Aurora Santos Ferreira Saraiva.
Manuel Alberto Martins Tavares.
NUT III - 10209 Beira Interior Sul:
António Silveira Catana.
NUT III - 10209 Cova da Beira:
Lídia Maria Dias Pereira.
Região de Lisboa e Vale do Tejo:
NUT III - 10301 Oeste:
Almiro José de Oliveira Lopes.
Helena Liebermann.
José Martins Paulino.
Maria Isabel Belo Rufino.
Vítor Sérgio Pereira da Silva.
NUT III - 10302 Grande Lisboa:
Aida Maria Maurício.
Amélia Maria Marques Mestre.
Fernando José Ramos da Cruz.
Francisco Lourenço Martins Teófilo.
João Eduardo Monteiro Marques.
João Manuel Vidal Nabais.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José António Rodrigues de Ornelas Gonçalves.
José Manuel Rasquinho dos Remédios.
Lino Lopes Ramos.
Manuel Alves Ribeiro Figueiredo.
Margarida Paula de Almeida Simões Cardos.
Maria Eduarda Fernandes Benjamim Barbosa.
Maria Fernanda da Cruz Esteves.
Maria Helena Gaspar Pereira Nunes.
Maria Manuela Maia da Costa Alcobia.
Marisa Cristina Ribeiro Pauselli.
Paula Filipa Quintal de Abreu.
Rodrigo Pereira Gomes.
NUT III - 10303 Península de Setúbal:
Ana Isabel Lopes Martins.
Belmiro Rodrigues Alexandre.
Carlos Alberto Tavares Pereira da Silva.
Carlos Filipe Noivo Roque.
Dália da Conceição Pereira de Sousa.
Elisabete Santos Valmouro do Brito Louro Rodrigues.
Henrique Manuel Soares Duarte.
Isaac Trindade Abrantes Baltazar.
Isidro Alves Marques.
Leocádia Maria Agostinho Santos Guerreiro.
Lúcia Salomé Soeiro das Neves Lopes.
Luís Inácio Guerreiro Sebastião.
Maria Amélia Fernandes Rouquinho.
Maria Celina Lopes Rodrigues.
Maria da Graça Ferreira Pinto.
Maria da Natividade Charneca Coelho.
Maria Eduarda Pereira da Costa Ferreira.
Maria Fernanda Pereira Moreira Conceição.
Maria Júlia Abóbora Torres.
Maria Manuela Espadinha da Cunha Luz.
Maria Odete Nunes Marques da Costa.
Maria Teodolinda Monteiro Silveira.
Miguel Mota e Melo Godinho.
Paulo Nuno Valmouro Louro Rodrigues.
Vítor Manuel Ramalho Ferreira.
NUT III - 10304 Médio Tejo:
Artur Filipe Morgado Dagge.
Ercílio Jorge de Andrade Tubarão Mendes.
José Manuel Pereira Martins.
José Maria Ferraz de Oliveira.
NUT III - 10305 Lezíria do Tejo:
Maria Fernanda Rodrigues Carriço de Oliveira.
Maria Margarida Mesquita de Carvalho Araújo.
Região do Alentejo.
NUT III - 10402 Alto Alentejo:
Ana Maria Fernandes Ribeiro Velez.
NUT III - 10403 Alentejo Central:
Jorge Manuel do Rosário Torrinha.
Jorge Manuel Gomes Coelho.
Jorge Miguel Ventura Bravo.
José Carlos Bravo Nico.
Mário Joaquim Trindade de Deus.
NUT III - 10404 Baixo Alentejo:
Carlos Manuel Castelhano Janeiro.
João Mário Carrasco da Silva Caldeira.
Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova.
Região do Algarve:
NUT III - 10501 Algarve:
Abel José Teixeira dos Santos Nogueira.
Ana Cristina Corvo Dias Pego Horta.
Dulce Helena Horta de Oliveira Diogo.
Ilda Maria Lita Pereira Silva.
José Guilherme Simões Ferreira Belo.
Maria Helena Santos Gregório.
Maria Regina da Palma Ferreiro do Nascimento Nunes.
Otília Maria do Carmo Reis Coelho de Almeida.
Sérgio Manuel Guinote Vieira.
2 - De acordo com o n.º 3 do capítulo II do despacho 13 563/2002 (2.ª série), de 15 de Junho, o exercício da actividade de avaliador externo, durante o período da acreditação, ora renovada nos termos do n.º 1 do presente despacho, obedece aos seguintes condicionalismos:
a) Sempre que os avaliadores externos prestem serviço na DGFV, o exercício da actividade fica inibido relativamente a todos os centros RVCC;
b) Sempre que os avaliadores externos prestem serviço ou desenvolvam qualquer actividade na(s) entidade(s) promotora(s) de centros RVCC, o exercício daquela função fica inibido apenas relativamente a essa(s) entidade(s).
3 - A inibição a que se refere o número anterior tem carácter temporário e é aplicável apenas enquanto durar o impedimento aí previsto.
4 - Findo o período de renovação de dois anos, a acreditação caduca caso não seja objecto de nova decisão de renovação de acreditação.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de Maio de 2005.
23 de Janeiro de 2006. - A Presidente da Comissão Instaladora, Alexandra Figueiredo.
