Aviso 1042/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso a assessor da carreira técnica superior de saúde - ramo de psicologia clínica. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por despacho de 11 de Janeiro de 2006 do conselho de administração, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de dois lugares de assessor da carreira técnica superior de saúde - psicologia clínica, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 218/89, de 17 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro, 501/99, de 19 de Novembro, e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assessor do ramo de psicologia clínica as funções descritas no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 241/94, de 22 de Setembro.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixados no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

6.2 - São requisitos especiais - possuir, pelo menos, quatro anos de serviço classificados de Bom na categoria de assistente principal - psicologia clínica.

7 - Método de selecção - discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica e que se relacione com a natureza do lugar a prover.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção utilizado, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá a uma escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.2 - Na prova pública de discussão do trabalho técnico-científico deverá seguir-se o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 6.1 deste aviso.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e, bem assim, a classificação de serviço relativa aos últimos quatro anos.

8.4 - O trabalho técnico-científico deve ser entregue no prazo de 30 dias úteis a contar da data da afixação do presente aviso de abertura.

8.6 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. José Francisco Carreto Baptista, assessor de psicologia clínica do Instituto da Droga e da Toxicodependência - Delegação Regional do Alentejo.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Lucinda Correia Moura Pimentel, assessora de psicologia clínica da Sub Região de Saúde de Setúbal.

Dr.ª Elisabete Alves Mendes Alves Silva, assessora de psicologia clínica da Sub-Região de Saúde de Setúbal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria da Conceição Gonçalves Santos Almeida, assessora principal de psicologia clínica do Hospital São Francisco Xavier.

Dr. José Leonel Góis Horácio, assessor de psicologia clínica do Hospital de Egas Moniz.

11 - O presidente do júri será substituído pelo primeiro vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

12 de Janeiro de 2006. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.