Portaria 1128/2001
de 24 de Setembro
A requerimento da CEU - Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L., entidade instituidora da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei 100-B/85, de 8 de Abril, pelo despacho 123/MEC/86, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Junho de 1986;
Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março;
Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto;
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 99/99, de 30 de Março, e no artigo 64.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Autorização de funcionamento
É autorizado o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, nas instalações sitas em Lisboa, que estejam autorizadas nos termos da lei.
2.º
Ramos
O curso desdobra-se nos seguintes ramos:
a) Psicologia da Saúde;
b) Psicologia Clínica e de Aconselhamento;
c) Psicopatologia da Linguagem e Logopedia;
d) Formação Profissional e Desenvolvimento do Potencial Humano;
e) Comportamento do Consumidor e Comunicação;
f) Psicologia Social das Organizações e do Trabalho;
g) Aconselhamento Escolar e Orientação Vocacional;
h) Educação Especial e Reabilitação.
3.º
Duração
1 - O curso tem a duração de cinco anos.
2 - O número de semanas lectivas efectivas de cada ano lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 30.
3 - O número de semanas lectivas efectivas de cada semestre lectivo, excluindo as destinadas a avaliação de conhecimentos, não pode ser inferior a 15.
4.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.
5.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso confere o direito à atribuição do grau de licenciado.
6.º
Condições de acesso
As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.
7.º
Número máximo de alunos
1 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 50.
2 - A frequência global do curso não pode exceder 250 alunos.
8.º
Início de funcionamento do curso
O curso pode começar a funcionar a partir do ano lectivo de 2001-2002, inclusive, um ano curricular em cada ano lectivo.
9.º
Condicionamento
A autorização e o reconhecimento operados pelo presente diploma não prejudicam, sob pena de revogação do mesmo, a obrigação dos órgãos responsáveis da entidade instituidora e do estabelecimento de ensino de cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que sejam determinadas pelo Ministério da Educação, quer por não cumprimento dos pressupostos de autorização e reconhecimento, quer em consequência das acções previstas no artigo 75.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
10.º
Vagas para 2001-2002
O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso no ano lectivo de 2001-2002 é fixado em 40.
Pelo Ministro da Educação, Pedro Manuel Gonçalves Lourtie, Secretário de Estado do Ensino Superior, em 3 de Setembro de 2001.
ANEXO
Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Curso de Psicologia
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Psicologia da Saúde
QUADRO N.º 4
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 5
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Psicologia Clínica e de Aconselhamento
QUADRO N.º 6
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 7
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Psicopatologia da Linguagem e Logopedia
QUADRO N.º 8
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 9
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Formação Profissional e Desenvolvimento do Potencial Humano
QUADRO N.º 10
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 11
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Comportamento do Consumidor e Comunicação
QUADRO N.º 12
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 13
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Psicologia Social das Organizações e do Trabalho
QUADRO N.º 14
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 15
5.º ano
(ver quadro no documento original)
Ramo de Aconselhamento Escolar e Orientação Vocacional
QUADRO N.º 16
4.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 17
5.º ano
(ver quadro no documento original)
