Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por meu despacho de 16-09-2009, o técnico superior Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Produção Animal, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
24 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota Curricular
Nome - Henrique Luís Rodrigues Sales Henriques.
Natural de Caldas da Rainha, nascido em Fevereiro de 1955.
Formação académica:
- De 1967 a 1973 - Frequência, da Escola de Regentes Agrícolas de Santarém,
- De 1973 a 1978 - Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Universidade Técnica de Lisboa.
- De 1986 a 1988 - Pós graduação, Mestrado (Master of Science) em Epidemiologia Veterinária pelo Departamento de Medicina Veterinária Preventiva, da Ohio State University, nos Estados Unidos da América, como bolseiro da USDA/AID.
Actividade Profissional:
- Em Novembro de 1978, iniciei a prestação de serviços na Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo, em 1979, ingressado no quadro da mesma direcção regional;
- Maio de 1979 a 1983, nomeado Coordenador Regional do sector de Ovinicultura e representante Regional no Programa de Avaliação das Capacidades Produtivas e Reprodutivas das Raças Ovinas e Caprinas Nacionais, coordenado pela D. G. de Pecuária e no âmbito do programa PROCALFER;
- De Janeiro de 1984 a Outubro 1990, responsável pela execução da Campanha de Saneamento da Brucelose em ovinos e caprinos na Zona Agrária de Caldas da Rainha e na Zona Agrária de Torres Vedras, bem como o desenvolvimento e gestão do laboratório de rastreio da Brucelose, da região agrária do Oeste, em Caldas da Rainha;
- De Outubro de 1990 a Julho 1993, nomeado Chefe de Divisão de Experimentação e Fomento da Produção Animal, da Direcção Regional do Ribatejo e Oeste, tendo também neste período acumulado com a tarefa de Gestor Regional do Plano de Erradicação da Peste Suína Africana (PSA) e Peste Suína Clássica (PSC), que permitiu a identificação e eliminação dos últimos focos de infecção da PSA, e a posterior atribuição a Portugal da condição de indemne de PSA e PSC;
- De Julho de 1993 a Agosto 1994, após o termo da comissão de serviço, solicitei licença sem vencimento e assumi a prestação de serviços como Responsável Sanitário do Agrupamento de Defesa Sanitária (ADS - OPP) de Bovinos dos concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Bombarral e Peniche, onde desenvolvi as actividade de controlo oficial da brucelose bovina, tuberculose e leucose enzoótica e as actividades do programa sanitário da respectiva OPP;
- De Agosto de 1994 a Março 1996, contratado para a posição de Administrador Delegado da ATABLES - Associação Técnica para o Apoio à Bovinicultura Leiteira do Sul, tendo nesta tarefa transferido a responsabilidade pela realização do contraste da produção dos bovinos leiteiros (raça frísia) da região sul (DRA do Ribatejo e Oeste, Alentejo e Algarve) da competência da DGV/DRA, bem como a gestão do laboratório de analises de leite, para esta Associação das organizações de produtores, cooperativas e industriais do sector de lacticínios da região sul;
- De Março de 1996 a Fevereiro de 2000, contratado para a posição de Secretário Geral da Associação Portuguesa de Criadores da Raça Frísia, e Secretário Técnico do Livro Genealógico da Raça Frísia, responsável pela gestão do livro genealógico da raça;
- De Fevereiro e Agosto de 2000, regresso no quadro técnico da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, tendo neste período desenvolvido a coordenação das actividades do Plano Nacional de Saúde Animal na Zona agrária de Torres Vedras;
- De Setembro a Novembro 2000, nomeado, por Despacho do Director Geral de Veterinária, Coordenador Nacional do Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da EEB (Encefalite Espongiforme Bovina /BSE) em Portugal, bem como pela execução e funcionamento do SNIRB. (Despacho 19 073/2000);
- De Novembro 2000 a Fevereiro de 2003, nomeado subdirector geral da Direcção-Geral de Veterinária, tendo nesta posição mantido a responsabilidade pelo desenvolvimento e funcionamento do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB) e do Plano de Vigilância, Controlo e Erradicação da EEB (BSE), bem como das demais tarefas, por delegação de competências do director-geral de Veterinária. (Despacho 24 141/2000);
- De Março 2003 a Novembro 2005, contratado como Chefe de Serviço de Identificação Animal, no Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) que era a unidade responsável pela gestão e desenvolvimento do sistema informático de suporte ao Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB);
- De Novembro 2005 a actual, nomeado assessor (Despacho 24.953/2005) e posteriormente adjunto (Despacho 12895/2009 de 21 de Maio de 2009, do Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, do MADRP.
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