Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Miguel José Sardinha Oliveira Cardo;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior Miguel José Sardinha Oliveira Cardo, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por meu despacho de 21-09-2009, o técnico superior Miguel José Sardinha Oliveira Cardo, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Higiene Pública Veterinária, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
24 de Setembro de 2009. - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: Miguel José Sardinha de Oliveira Cardo
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária (1994) e Mestre em Saúde Pública Veterinária (2008), pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
- Professor Auxiliar Convidado da Unidade Curricular de Inspecção Sanitária na Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa desde 1997;
- Director de Serviços de Higiene Pública Veterinária, na Direcção-Geral de Veterinária desde 2005, tendo desempenhado anteriormente funções de Inspector Sanitário e de Coordenador da Inspecção Sanitária na Direcção de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste;
- Participou e concluiu o Curso "FORGEP - Formação em Gestão Pública" (2006), Curso "Performance of Veterinary Services - GAP Analysis", Paris, (2009), na World Organisation for Animal Health (OIE) e Curso "Red/Poultry Meat Official Veterinary Surgeon Training Course" para Médicos Veterinários Inspectores Sanitários na School of Veterinary Science - University of Bristol, Langford, Reino Unido, (2000);
- Presidiu no Conselho Europeu (2007), no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, aos grupos de trabalho para a alteração do Regulamento (CE) n.º 852/2004, e para a preparação da participação Europeia no 39.º Comité do Codex Alimentarius sobre Higiene Alimentar (CCFH);
- Participou como consultor no Projecto EuropeAid/120651/C/SV/AM, "EU Tacis Veterinary and Food Safety Project" (2006-2007), em Yerevan, Arménia, na área da inspecção sanitária de carnes e segurança alimentar.
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