Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeada, por meu despacho de 16-09-2009, a técnica superior Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
24 de Setembro de 2009. - O Director-Geral de Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota Curricular
Habilitações académicas:
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa (Julho 1988);
Mestrado em Saúde Pública Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa (Julho 2007);
Actividade profissional:
Entre 1999 e 2009 ocupou o cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário da Direcção-Geral de Veterinária;
Entre 1992 e 1999 exerceu funções de técnica superior na área dos medicamentos e produtos de uso veterinário, tendo integrado comissões técnicas de avaliação de medicamentos veterinários, farmacológicos e imunológicos;
Ao longo da sua carreira tem-se dedicado especialmente à gestão de autorizações de introdução no mercado e à farmacovigilância de medicamentos veterinários, produtos de uso veterinário e biocidas nomeadamente, avaliações de segurança, eficácia e qualidade, atribuições de AIM's e respectivas alterações;
Participou em múltiplos grupos e comissões de trabalho nacionais e internacionais, nomeadamente ao nível da Agência Europeia do Medicamento (EMEA-Londres),da Comissão Europeia (DG SANCO, DG ENTERPRISE) e Comissão do CODEX ALIMENTARIUS (FAO), para além de grupos de peritos nacionais no domínio do medicamento veterinário;
Participou em diversos eventos científicos nacionais e internacionais com apresentação de comunicações científicas ou de divulgação técnica.
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