Considerando a publicação do Decreto Regulamentar Decreto Regulamentar n.º 11/2007,de 27 de Fevereiro, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, de 13 Fevereiro, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaída no candidato António Manuel Lopes Pina Fonseca;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior António Manuel Lopes Pina Fonseca, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por meu despacho de 09-09-2009, o técnico superior António Manuel Lopes Pina Fonseca, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Saúde e Protecção Animal, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
15 de Setembro de 2009. - O Director-Geral de Veterinária, Carlos Agrela Pinheiro.
Nota Curricular
Nome: António Manuel Lopes Pina Fonseca
Data de nascimento: 13 de Fevereiro de 1959
Habilitação académica: Licenciatura em Medicina Veterinária concluída em 19 de Outubro de 1982 (frequência entre 1977 e 1982), pela Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 14 valores.
Cursos de formação: curso de Formação de Directores de Subcentro de Inseminação Artificial, com 120 horas de duração, na Estação Nacional de Selecção e Reprodução Animal e Matadouro Industrial de Lisboa, organizado pela Direcção-Geral de Pecuária, de 7 a 31 de Outubro de 1985.
Curso de Formação Epidemiológica para Médicos Veterinários, com a duração de 72 horas no Centro de Formação Agrícola da CAP, na Guarda, de 27 de Outubro a 26 de Novembro de 1994.
Curso de Formação de Formadores, com a duração de 105 horas, no Centro de Formação Profissional de Gouveia da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, de 6 a 24 de Novembro de 1995.
Curso de Auditorias da Qualidade, QTEL, em Lisboa, de 6 a 13 de Outubro de 1998.
Seminário avançado "Implementation of Control and eradication programmes of animal diseases"/"Planificación y desarrollo de Campañas de Saneamientio Ganadero", de 11 a 15 de Dezembro de 2000 (28 horas), International Centre for Advanced Mediterranean Agronomic Studies (CIHEAM), Mediterranean Agronomic Institute of Zaragoza (IAMZ) And Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Zaragossa Espanha.
"Foot-and-mouth Disease (FMD) REAL TIME TRAINING COURSE", Erzurum, Turquia, 1 a 4 de Julho de 2009.
Acções de formação: Participação em acções de formação em diversas áreas, desde 21 de Novembro de 1983.
Funções profissionais: A trabalhar desde 1985 até 27 de Fevereiro de 2007, na Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, tendo tomado posse em 24 de Março de 1988 como técnico superior da carreira de Médico Veterinário.
Director de Serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior de 16 de Junho de 1996 a 6 de Abril de 2003.
Coordenador Nacional dos Planos de Erradicação da tuberculose, brucelose e leucose enzoótica bovinas (TBL), da peripneumonia contagiosa dos bovinos (PPCB), brucelose dos pequenos ruminantes (BPR) E da doença de Aujeszky na Direcção-Geral de Veterinária, de 7 de Abril de 2003 a 6 de Abril de 2005.
Representante português do subgrupo da brucelose bovina da Task-Force da Comissão Europeia para monitorização da erradicação das doenças animais, desde 2004.
Funcionário da Direcção-Geral de Veterinária desde 28 de Fevereiro de 2007, nos termos do Decreto Regulamentar 11/2007 de 27 de Fevereiro.
Nomeado em regime de substituição, em 6 de Março de 2007, para o cargo de Director de Serviços de Saúde e Protecção Animal, que integra a estrutura da Direcção-Geral de Veterinária, nos termos da Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.
Perito da Comissão Europeia (DG SANCO - Direcção-Geral da Saúde e Protecção dos Consumidores) Nos grupos de trabalho da Língua Azul e Vigilância das doenças dos animais, desde 2007.
Representante português nos grupos de trabalho da Comissão Europeia sobre a Categorização das doenças e da Task-Force para acompanhamento dos programas de erradicação da brucelose dos bovinos, ovinos e caprinos, desde 2007.
Ponto de contacto em Portugal para o Plano de Acção REMASA (Rede Mediterrânica de Saúde Animal), desde 2009.
Cursos e palestras ministradas: Palestrante em vários colóquios, seminários, congressos, cursos e acções de formação, na área da erradicação das doenças dos ruminantes.
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