Sujeita ao regime florestal total terrenos situados na Gafanha, cedidos pela Câmara Municipal de Ílhavo ao Estado.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-07-19 - Decreto 25/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Exclui do regime florestal total uma área de 7700 m2 de terreno da Mata Nacional das Dunas da Gafanha para alargamento da estrada municipal n.º 587, denominada como Estrada da Mota.

• 2013-06-18 - Decreto 12/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 4 hectares, integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha, e submete ao regime florestal total uma parcela de terreno com a área de 3 hectares, integrada na antiga Carreira de Tiro da Gafanha, e uma parcela de terreno com a área de 42,5 hectares, integrada na antiga Colónia Agrícola da Gafanha, todas situadas no município de Ílhavo.

• 2017-10-03 - Decreto 29/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

  Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha e submete uma outra parcela ao mesmo regime

• 2019-08-07 - Decreto 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à exclusão e submissão ao regime florestal total de parcelas da Mata Nacional das Dunas da Gafanha

• 2024-12-19 - Decreto 8/2024 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à exclusão do regime florestal total de uma parcela de terreno pertencente à Mata Nacional das Dunas da Gafanha e à submissão ao mesmo regime florestal e integração na Mata Nacional de terrenos sitos no concelho de Ílhavo.