2017-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 152/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às suas unidades e aos seus estabelecimentos e órgãos para o ano de 2018

2017-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 153/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o vogal executivo com funções de diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.

2017-10-03 - Resolução do Conselho de Ministros 154/2017 - Presidência do Conselho de Ministros

Nomeia o vice-presidente e o vogal do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

2017-10-03 - Declaração de Retificação 29/2017 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, da Economia, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de agosto de 2017

2017-10-03 - Portaria 296/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEC - Associação Portuguesa de Escolas de Condução e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2017-10-03 - Decreto 29/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Exclui do regime florestal total uma parcela de terreno integrada na Mata Nacional das Dunas da Gafanha e submete uma outra parcela ao mesmo regime

2017-10-03 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orçamento da Assembleia Legislativa para a Região Autónoma dos Açores para o Ano de 2018

2017-10-03 - Decreto Regulamentar Regional 11/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

2017-10-03 - Decreto do Presidente da República 91-A/2017 - Presidência da República

Ratifica o Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016

2017-10-03 - Resolução da Assembleia da República 230-A/2017 - Assembleia da República

Aprova o «Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro» (Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do Acordo de Parceria Económica da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, ou, em língua inglesa, Southern Africa Development Community, por outro), assinado em Kasane, em 16 de junho de 2016