Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de direcção intermédia de 2.º grau chefe de divisão de Segurança e Protecção Civil
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 7 de Agosto de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço, por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, João José da Silva Felgueiras, no cargo de Chefe de Divisão de Segurança e Protecção Civil, com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
Nota curricular
Currículo Académico:
Licenciatura em Geografia, ramo científico, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, com a classificação final de 12 valores, Dezembro de 1999; Pós-Graduação em Gestão de Riscos Naturais, Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2003. Mestrado em Geografia Física (Gestão de Riscos Naturais), Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2005.
Experiência profissional:
Carreira de Origem
Técnico Superior vinculado à Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 24 de Janeiro de 2008. Coordenador do Serviço Municipal de Protecção Civil da Câmara Municipal de Viana do Castelo desde 15 de Março de 2006. Comandante do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo entre 14 de Fevereiro de 1994 e 13 de Junho de 1999.
Funções exercidas em regime de comissão de serviço:
De 21 de Abril de 2003 a 14 de Março de 2006 - Coordenador Distrital do Centro Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo (cargo equiparado a Director de Serviços (artigos 29.º e 42.º Decreto-Lei 293/2000, 17.11.), ex-Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil. De 18 de Março de 2002 a 20 de Abril de 2003 - Inspector Distrital de Bombeiros de Viana do Castelo, cargo equiparado a Director de Serviços (n.º 3, artigo 42.º Decreto-Lei 293/2000, de 17.11). De 14 de Julho de 1999 a 17 de Março de 2002 - Inspector Regional Adjunto de Bombeiros do Norte, cargo equiparado a Chefe de Divisão (artigo 28.º Decreto-Lei 277/94, de 3.11.), Serviço Nacional de Bombeiros.
Frequência de diversas acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes: "Rescue 3 International The National Whitewater Centre", Reino Unido, "Management of Water and Flood Incidents" 2008; Inglês - Nivel Avançado, VALIMAR ComUrb 2008; "Encontro Nacional de Riscos" Seminário, Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança, Coimbra - sucessivas participações;"Xornada sobre os servizos contra incêndios e salvamento da eurorrexión Galicia - Norte de Portugal, Centro de Estudos Xudiciais e Securidad Publica de Galicia; "Acidentes com matérias perigosas", Escola Nacional de Bombeiros; "Riscos Tecnológicos - uma abordagem conjunta", Escola Nacional de Bombeiros; "Cartografia Digital", IDARN; "SIADAP" Burotec; "Comportamento de um Incêndio Florestal", Departamento de Engenharia Mecânica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; "Organização de Posto de Comando", Escola Nacional de Bombeiros; "experiências bem sucedidas de prevenção, detecção e combate a incêndios florestais", Fundação Luso-Americana, Lisboa; "Gestão de áreas costeiras num contexto de alterações climáticas: vulnerabilidades, adaptação, protecção"; Faculdade de Letras da Universidade do Porto; "Protecção Civil no Sec. XXI" Câmara Municipal de Matosinhos; "Riscos Naturais e Ordenamento do Território", Faculdade de Letras, Porto; "I Congresso Internacional de Protecção da Floresta - Fogos Florestais. A Protecção da Floresta e a sua Importância Ambiental, Federação dos Produtores Florestais de Portugal; "IV Jornadas de Geografia e Planeamento - Tecnologias e Culturas" Universidade do Minho, Guimarães; "Sistema de Coordenação, Comando e Controlo", Escola Nacional de Bombeiros; "Gestão de Riscos Naturais" Faculdade de Letras da Universidade do Porto; "Meios Aéreos no Combate a Incêndios Florestais" Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere; "A Arte de Comandar em Contexto de Mudança", Escola Nacional de Bombeiros; "Os Bombeiros e o Socorro Marítimo/Fluvial", Escola Nacional de Bombeiros; "Curso Básico de Protecção Civil", Serviço Nacional de Protecção Civil; "Técnicas Avançadas de Controlo de Meios Aéreos para Operações de Combate a Incêndios Florestais", Serviço Nacional de Protecção Civil - Institut Superieur de Planification d'Urgence de Gelgique; "Segurança contra incêndios em edifícios, Escola Nacional de Bombeiros; "Planos Municipais de Emergência", Cecitecna; "Gás Natural", Escola Nacional de Bombeiros; "Combate à poluição marinha", Tecnalis; "Go-Manager", Quadros & Metas; "Desenvolvimento das competências das chefias", Quadros & Metas; "Controlo de Matérias Perigosas", Escola Nacional de Bombeiros; "Planos prévios de intervenção", Escola Nacional de Bombeiros; "Gestão de recursos humanos", Escola Nacional de Bombeiros; "Técnicas de liderança e chefia", Escola Nacional de Bombeiros;entre outros.
Autor de diversas comunicações em seminários e publicações relacionadas com a actividade funcional do cargo.
Participou na Coordenação do projecto de revisão do "Plano Municipal de Emergência de Viana do Castelo"; na concepção, execução e avaliação do projecto "FOSEPOGA - Formacion para a xestão de emerxencias nas zonas transfronteiriças de Galicia e de Portugal"; participação na concepção do "Plano Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios em Viana do Castelo"; participação no projecto de reorganização do Corpo de Bombeiros Municipais de Viana do Castelo.
Colaborador no projecto "A Dimensão Social dos Incêndios Florestais", projecto financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, em que participam Portugal, Brasil e Austrália; Colaborador do Projecto Noé - Salvaguarda do Património, União Europeia, Portugal, França e Itália; colaborador do projecto Cofroem, programa de acção comunitária transfronteiriço em matéria de protecção civil, no âmbito do Interreg IIIA, Portugal/Galiza. Estágio na Sando Fire and Rescue College, da "Raddnings Verket", Suécia.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
19 de Agosto de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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