Despacho (extracto) n.º 19968/2009
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 11/2007, 27-02, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto Regulamentar 4/2008, 13-02, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direcção-Geral de Veterinária, adiante designada por DGV;
Considerando a publicação da Portaria 219-F/2007, de 28 de Fevereiro, que definiu a estrutura nuclear da DGV;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Maria do Carmo Palma Caetano;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, Maria do Carmo Palma Caetano, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para o provimento do cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Foi nomeado, por despacho de 13-08-2009 do director-geral de Veterinária, o técnico superior Maria do Carmo Palma Caetano, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços Veterinários da Região do Alentejo, do mapa de pessoal da DGV.
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho de nomeação.
18 de Agosto de 2009. - A Directora de Serviços de Administração, Isabel Cordeiro Ferreira.
Nota biográfica
Maria do Carmo Palma Caetano, concluiu licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa em 2/10/87.
Assessora principal da Carreira de Técnico Superior - Médico Veterinário - desde 10/4/2008
Percurso profissional:
Ocupa desde 9/3/2007 o cargo de Directora de Serviços Veterinária da Região do Alentejo em regime de substituição, designada pelo Director Geral de Veterinária
Entre 6/3/2003 e 9/3/2007 ocupou o cargo de Directora de Serviços Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Director Regional de Agricultura do Alentejo
Entre 18/1/1999 e 6/3/2003 ocupou o cargo de Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Director Regional de Agricultura do Alentejo
Entre Julho de 1997 e 18/1/1999 desempenhou funções de Coordenadora da Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, designada por despacho interno do Director Regional de Agricultura do Alentejo
Entre Maio de 1995 e Julho de 1997 desempenhou funções de Responsável pela Divisão de Sanidade Animal da Direcção de Serviços de Protecção à Produção Agroalimentar da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, designada por despacho interno pelo Director Regional de Agricultura do Alentejo com funções técnicas equivalentes às de Chefe de Divisão.
Em Janeiro de 1991 foi transferida a seu pedido para a sede da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo com funções na Direcção de Serviços de Protecção à Produção Agroalimentar, sendo designadamente Responsável pela implementação e organização na Região Alentejo do Plano de Erradicação da Brucelose do Pequenos Ruminantes e a partir de Fevereiro de 1992 Gestora do Plano de Erradicação da Tuberculose, Brucelose e Leucose dos Bovinos
Em 15 Outubro de 1989 Iniciou funções como contratada na Zona Agrária de Elvas da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.
Entre Outubro de 1987 e Outubro de 1989 desempenhou tarefas como Medica Veterinária ao abrigo de contrato com a Cooperativa Agrícola do Guadiana - Mértola - Programa PAMAF - PAPCAM com funções de Responsável pela elaboração do regulamento interno de funcionamento da secção ADS; instalação do Laboratório de análises diagnóstico Brucelose e Coordenadora do ADS entre Abril 1998 a Outubro de 1989.
Formação Profissional:
FORGEP - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas - Ética e Administração Publica/Liderança e Gestão de Pessoas/Gestão orçamental e de recursos materiais/Gestão tecnológica/Inovação e Qualidade/Internacionalização e Prospectiva
Seminário de Alta Direcção - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas Gestão de Processos/União Europeia/cultura organizacional/gestão de informação/gestão de recursos tecnológicos/politicas de inovação e concorrência/gestão estratégica/sistemas de informação/gestão de recursos materiais
Gestão por Objectivos e Avaliação de Desempenho - Ministrado pela empresa - UNIVERSUS - Consultores de Gestão S. A.
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