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Aviso (extracto) 15099/2009, de 26 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, do técnico superior Maria Zulmira Rodrigues Antunes para o cargo de Chefe de Divisão de Acção Social, Cultural e Educativa

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 15099/2009

Ao abrigo do disposto do artigo 68.º, n.º 2 alínea a) da Lei 169/99, de 18 de Setembro, em conformidade com o n.º 8 e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que republica a Lei 2/2001, de 15 de Janeiro adaptado a Administração Local pelo Decreto Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto Lei 104/2006, de 7 de Junho, terminado o procedimento concursal, nomeio em regime de Comissão de Serviço por três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente, Maria Zulmira Rodrigues Antunes para a categoria de Chefe de Divisão Municipal de Acção Social, Cultural e Educativa.

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da supracitada Lei, o provimento produz efeitos a 01 de Agosto de 2009 (isento de fiscalização previa do Tribunal de Contas)

Síntese Curricular da nomeada Maria Zulmira Rodrigues Antunes:

Habilitações Literárias: Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra, em 1985, com a classificação final de 13 valores.

Curso de Pós-Graduação em Família e Sistemas Sociais na Escola Superior de Altos Estudos do Instituto Superior Miguel Torga, em 1999 com a média final de 16 valores.

Actividade Profissional na Câmara Municipal de Penacova:

- Prestações de serviço e contratos a termo certo, de Abril/1988 a Abril/1994;

- Técnica superior de serviço social de 2.ª classe, de 22/04/1994 a 02/03/1998;

- Técnica superior de serviço social de 1.ª classe, de 03/03/1998 a 25/04/2001;

- Técnica superior de serviço social principal, de 26/04/2001 a 04/08/2005;

- Técnica superior de serviço social assessora, de 05/08/2005 a 31/12/2008;

- Técnica superior (área de serviço social), desde 01/01/2009.

Desde 1991, tem representado o Município de Penacova em organismos, instituições e programas nas áreas sociais, culturais, educativas e de saúde; preside, desde Outubro de 2008, à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Penacova.

A sua formação profissional está associada ao exercício de funções nas áreas de acção social, cultural e educativa. Tendo participado em inúmeras acções de formação, colóquios e seminários, com destaque para:

- curso de Intervenção Sistémica (Terapia Familiar), 1994-1996;

- curso de Higiene e Segurança no Trabalho, 2003;

- Freq. do 8.º curso de Pós-Graduação em "Protecção de Menores", 2004-2005;

- curso de Formação Parental, 2008;

- C. Especialização em Gestão por Objectivos na Administração Local, 2008-2009.

17 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, Maurício Teixeira Marques.

302201006

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1429361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-08 - Lei 2/2001 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico para a concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área compreendida nos limites da zona de intervenção da Exposição Mundial de Lisboa (Expo 98).

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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