Para efeitos do disposto no artigo 50.º, n.º 2, do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 1 e dos n.os 3 e 4 do artigo 7.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que por meu Despacho 11/2009 de 02 de Julho, se encontra aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
1 - Descrição da caracterização dos postos de trabalho:
Processo 1 - Um Técnico Superior - Gabinete de Relações Públicas;
Processo 2 - Um Técnico Superior - Serviço de Informática;
Processo 3 - Um Técnico Superior - Serviço Municipal de Protecção Civil;
Processo 4 - Um Técnico Superior - Secção de Pessoal;
Processo 5 - Um Técnico Superior - Sector do Ambiente;
Processo 6 - Um Técnico Superior - Divisão de Acção Social, Cultura, Desporto e Turismo;
Processo 7 - Um Técnico Superior - Divisão de Acção Social, Cultura, Desporto e Turismo;
Processo 8 - Um Técnico Superior - Sector de Acção Social;
Processo 9 - Um Técnico Superior - Sector de Acção Social;
Processo 10 - Um Técnico Superior - Sector de Educação;
Processo 11 - Um Técnico Superior - Divisão de Acção Social, Cultura, Desporto e Turismo;
Processo 12 - Um Assistente Técnico - Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos;
Processo 13 - Um Assistente Técnico - Secção de Pessoal;
Processo 14 - Um Assistente Técnico - Secção de Contabilidade;
Processo 15 - Um Assistente Técnico - Secção de Património e Aprovisionamento;
Processo 16 - Um Assistente Técnico - Secção de Expediente Geral e Arquivo;
Processo 17 - Três Assistentes Técnicos - Divisão de Acção Social;
Processo 18 - Um Assistente Técnico - Sector de Cultura;
Processo 19 - Dois Assistentes Técnicos - Sector de Desporto e Turismo;
Processo 20 - Dois Assistentes Operacionais - Serviço Municipal de Protecção Civil;
Processo 21 - Um Assistente Operacional - Divisão Administrativa, Financeira e Recursos Humanos;
Processo 22 - Um Assistente Operacional - Secção de Património e Aprovisionamento;
Processo 23 - Um Assistente Operacional - Secção de Expediente Geral e Arquivo;
Processo 24 - Um Assistente Operacional - Secção Administrativa (Divisão Técnica de Obras e Urbanismo);
Processo 25 - Dez Assistentes Operacionais - Sector de Electrificação e Iluminação;
Processo 26 - Dois Assistentes Operacionais - Sector de Cemitérios;
Processo 27 - Sete Assistentes Operacionais - Sector de Educação;
Processo 28 - Três Assistente Operacionais - Sector de Desporto e Turismo.
2 - Habilitações literárias exigidas:
Processo 1 - Licenciatura em Jornalismo e Comunicação;
Processo 2 - Licenciatura em Informática de Gestão;
Processo 3 - Licenciatura em Engenharia Florestal;
Processo 4 - Licenciatura em Assessoria de Administração;
Processo 5 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente;
Processo 6 - Licenciatura em Sociologia;
Processo 7 - Licenciatura em Psicologia Clínica;
Processo 8 - Licenciatura em Serviço Social;
Processo 9 - Bacharelato em Acção Social;
Processo 10 - Licenciatura em Psicologia Educacional;
Processo 11 - Licenciatura em Investigação Social Aplicada;
Processo 12 a 19 - Grau de Complexidade Funcional 2 (12.º ano ou curso equiparado);
Processo 20 a 28 - Grau de Complexidade Funcional 1 (escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada).
3 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para os efeitos do previsto no n.º 4 do artigo 40.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
4 - Legislação aplicável: Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, Lei 59/2008 de 11 de Setembro e a Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro;
5.2 - Os requisitos específicos de admissão, previstos no artigo 52.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.
6 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
6.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas através de formulário disponível na página electrónica (www.cm-ourique.pt).
6.3 - A apresentação de candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de Identidade e fotocópia do respectivo currículo, datado e assinado.
7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
7.1 - Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8 - Métodos de selecção: Os métodos de selecção a utilizar são a Avaliação Curricular, Entrevista de Avaliação de Competências e Entrevista Profissional de Selecção.
8.1 - Avaliação Curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, e que são os seguintes: Habilitação académica ou curso equiparado, Formação profissional, Experiência profissional e Avaliação do desempenho;
Este factor será valorado na escala de 0 a 20 valores seguindo a aplicação da fórmula e o seguinte critério:
AC = (HAB + FP + EP + AD) / 4
Sendo:
HAB = Habilitação Académica: onde se pondera a titularidade de grau académico ou nível de qualificação certificado pelas entidades competentes; Habilitações académicas de grau exigido à candidatura - 19 valores; Habilitações académicas de grau superior exigido na candidatura - 20 valores
FP = Formação Profissional: considerando -se as áreas de formação e aperfeiçoamento profissional relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função:
Sem acções de formação - 10 valores;
Acções de formação com duração (igual ou menor que) a 35 horas - 10 + 1 valores/cada acção;
Acções de formação com duração (maior que) 35 horas - 10 + 2 valores/cada acção;
EP = Experiência Profissional: considerando e ponderando com incidência sobre a execução de actividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas;
Até um ano - 10 valores
Superior a um ano até 3 anos - 12 valores
De 4 a 6 anos - 14 valores
De 7 a 9 anos - 16 valores
De 10 a 13 anos - 18 valores
Superior a 14 anos - 20 valores
Só será contabilizado como tempo de experiência profissional o correspondente ao desenvolvimento e funções inerentes à categoria a contratar, que se encontre devidamente comprovado ou declarado sob compromisso de honra.
AD = Avaliação de Desempenho: em que se pondera a avaliação relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar;
a) Lei 10/2004, de 22 de Março e Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio
Desempenho Insuficiente - 10 valores
Desempenho de Necessita Desenvolvimento - 12 valores
Desempenho Bom - 15 valores
Desempenho Muito Bom - 18 valores
Desempenho Excelente - 20 valores
b) Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro
Desempenho Inadequado - 10 valores
Desempenho Adequado - 15 valores
Desempenho Relevante - 20 valores
8.1.1 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção acima referido (Avaliação Curricular), consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
8.2 - Entrevista de avaliação de competências, visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Para esse efeito será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
8.3 - Entrevista Profissional de Selecção que visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
8.4 - Excepcionalmente, e, designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (igual ou superior a 100), tornando-se impraticável a utilização dos métodos de selecção acima referidos (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação de Competências), a entidade empregadora limitar-se-á a utilizar como único método de selecção obrigatório, a Avaliação Curricular.
9 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média aritmética ponderada das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção que será expressa na escala de 0 a 20 valores e será efectuada através da seguinte fórmula:
OF = (AC + EAC + EPS) / 3
Sendo:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista Avaliação de Competências;
EPS = Entrevista Profissional de Selecção.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção (Avaliação Curricular ou Entrevista de Avaliação de Competências), consideram -se excluídos da valoração final.
10 - É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores, num dos métodos de selecção, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
11 - Ordenação final: A ordenação final dos candidatos cumprirá o previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 54.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro e é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção, conforme artigo 34.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11.1 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11.2 - A lista unitária de ordenação final será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações desta Câmara Municipal e disponibilizada na
Página Electrónica, conforme previsto no n.º 6 do artigo 36.º da portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
12.1 - Em caso de impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no número anterior, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
13 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento;
14 - Composição do Júri:
Presidente: Maria Luisa da Silva Lança - Chefe da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo.
Vogais efectivos: Maria de Lourdes Lourenço da Silva Barbio - Coordenadora Técnica da Secção de Pessoal; Francisco Manuel Neto de Almeida - Coordenador Técnico da Secção de Contabilidade
Vogais suplentes: José Carlos Marques Vairinhos - Técnico Superior; Patrícia Coelho Costa Raio - Técnica Superior.
14.1 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, desde que as solicitem.
15 - Exclusão e notificação de candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro os candidatos excluídos serão notificados, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por uma das formas previstas no n.º 3 do mesmo artigo.
15.1 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de selecção, com indicação do local, data e horário em que os mesmos devem ter lugar, conforme previsto no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - Publicitação dos resultados: Nos termos do artigo 33.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, a publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações desta Câmara Municipal e disponibilizada na página electrónica. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da citada Portaria.
17 - Posicionamento remuneratório:
17.1 - O trabalhador recrutado será remunerado de acordo com a Tabela Remuneratória Única, prevista no Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, e com os valores actuais constantes na Portaria 1553 -C/2008, de 31 de Dezembro.
17.2 - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias constante da tabela supra referida, será objecto de negociação com e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
18 - Quotas de Emprego: Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência. Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
19 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
20 - Publicitação do procedimento: O presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República; na página electrónica desta Câmara Municipal (www.cm-ourique.pt), por extracto disponível para consulta a partir da data da publicitação do presente aviso no Diário da República; em jornal de expansão Nacional, por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da data da publicitação do presente aviso no Diário da República, conforme previsto no disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
302048825
