Aviso 13000/2009, de 22 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
-
Fonte: Diário da República n.º 140/2009, Série II de 2009-07-22.
-
Data:
2009-07-22
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Abertura de procedimento concursal para o provimento do cargo de director de serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação
Aviso 13000/2009
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 30 de Dezembro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 5.º e artigo 8.º do Decreto Regulamentar 25/2007, de 29 de Março, com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto Regulamentar 15/2008, de 8 de Agosto, e artigos 1.º e 5.º da Portaria 356/2007, de 30 de Março, da redacção que lhe foi conferida pela Portaria 52/2009, de 20 de Janeiro, faz-se público que, por meu despacho de 16.07.2009, será aberto procedimento concursal para provimento do cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau - director de serviços da Direcção de Serviços de Sistemas e Tecnologias de Informação (DSSTI) do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE) do Ministério da Educação.
2 - A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço electrónico www.bep.gov.pt, até ao terceiro dia útil a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República e durante 10 dias úteis.
16 de Julho de 2009. - O Director-Geral, João Trocado da Mata.
202061939
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1421384.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2007-03-29 -
Decreto Regulamentar
25/2007 -
Ministério da Educação
Aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação (GEPE), do Ministério da Educação, definindo a sua missão, atribuições, órgãos e serviços e dispondo sobre a respectiva gestão financeira.
-
2007-03-30 -
Portaria
356/2007 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece a estrutura nuclear do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.
-
2008-08-08 -
Decreto Regulamentar
15/2008 -
Ministério da Educação
Altera (primeira alteração) o Decreto Regulamentar n.º 25/2007, de 29 de Março, que aprova a orgânica do Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação.
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1421384/aviso-13000-2009-de-22-de-julho
