Procedimento concursal comum para o preenchimento de 81 postos de trabalho de assistente operacional
Para os devidos efeitos se faz público que por despacho da Sra. Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, datado de 06/07/2009, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum, ao abrigo da alínea a) do artigo 3.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro para preenchimento de 81 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sesimbra, mediante a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado (contrato de trabalho em funções públicas).
1 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), 59/2008, de 11 de Setembro (RCTFP), Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho e Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
2 - Identificação do local de trabalho: Área do Município de Sesimbra.
3 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.- A - 5 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/Sector de Distribuição. Actividade: Manutenção da rede de água.
Ref. - B - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/ Sector de Parques e Jardins. Actividade: Criar e manter os espaços verdes, assegurar os serviços dos cemitérios.
Ref. - C - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/ Sector de Drenagens. Actividade: Exploração do sistema de águas residuais.
Ref. -D - 5 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/ Sector de Drenagens. Actividade: Exploração do sistema de águas residuais.
Ref. - E - 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/Sector de Distribuição. Actividade: Manutenção da rede de água.
Ref. - F - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/Sector de Produção. Actividade:: Manutenção da rede de água.
Ref. - G - 12 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/ Sector de Parques e Jardins. Actividade: Criar e manter os espaços verdes, assegurar os serviços dos cemitérios.
Ref. - H - 6 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade orgânica: Departamento de Ambiente e Água/ Sector de Limpeza e Unidade orgânica: Salubridade. Actividade: Assegurar a higiene e a limpeza pública.
Ref. - I - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - J - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - L - 4 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - M - 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Reg. - N - 3 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - O - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - P - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - Q - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Departamento de Obras Municipais/ Sector de Conservação, Manutenção e Administração Directa. Actividade: Reparação, conservação e limpeza de edifícios, manutenção de estradas e caminhos.
Ref. - R - 24 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Divisão de Logística/ Sector de Gestão de Frota. Actividade: Transporte de equipamentos, bens e pessoas.
Ref. - S - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Divisão de Logística/ Sector de Gestão de Frota. Actividade: Transporte de equipamentos, bens e pessoas.
Ref. - T - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Divisão de Logística/ Sector de Gestão de Frota. Actividade: Transporte de equipamentos, bens e pessoas.
Ref. - U - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Divisão de Logística/ Sector de Electricidade e Telecomunicações. Actividade: Reparação e manutenção dos equipamentos eléctricos e telefónicos.
Ref. - V - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional Unidade Orgânica: Divisão de Logística/ Sector de Electricidade e Telecomunicações. Actividade: Reparação e manutenção dos equipamentos eléctricos e telefónicos.
4 - Descrição sumária das funções: As constantes do anexo da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
5 - Requisitos de admissão: Os candidatos ao procedimento concursal deverão reunir os seguintes requisitos:
Ter nacionalidade portuguesa, quando esta não seja legalmente dispensada;
Ter 18 anos de idade completos;
Não estar inibidos do exercício de funções públicas ou não estar interditos para o exercício daquelas que se propõem desempenhar;
Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6 - Imprescindibilidade de uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida: O recrutamento para a constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado na modalidade de contrato de trabalho, inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
7 - Considerando que é indispensável garantir a máxima celeridade do procedimento concursal, dado o carácter urgente do recrutamento, e atendendo ao eventual não preenchimento dos postos de trabalho por trabalhadores com relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado, foi emitido parecer favorável do Presidente da Câmara Municipal no sentido de poderem ser recrutados trabalhadores com relações jurídicas de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relações jurídicas de emprego público previamente estabelecidas.
8 - Nível habilitacional: Todas as referências: Escolaridade Obrigatória.
9 - Não admissão de candidatos: Não podem ser admitidos candidatos ao procedimento concursal que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Município de Sesimbra idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
10 - Forma e prazo da apresentação da candidatura: A apresentação das candidaturas é efectuada em suporte papel ou electrónico, devendo conter os seguintes elementos:
Identificação do procedimento concursal, com indicação da respectiva referência, bem como da carreira, categoria e actividade caracterizadora do posto de trabalho a ocupar;
Identificação da entidade que realiza o procedimento;
Identificação do candidato pelo nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal e endereço postal e electrónico, caso exista;
Situação perante cada um dos requisitos de admissão, designadamente:
Os previstos no ponto 4 do presente aviso;
A identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, quando exista, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
Os relativos ao nível habilitacional.
A opção por métodos de selecção nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, quando aplicável;
Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
As candidaturas deverão ser formalizadas mediante formulário de candidatura, nos termos do Despacho 11321/2009, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponível no Departamento de Gestão de Recursos Humanos ou no site www.cm-sesimbra.pt, e apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
11 - Local e endereços onde deve ser apresentada a candidatura: As candidaturas poderão ser apresentadas pessoalmente ou remetidas por correio postal ou electrónico para os seguintes endereços:
Câmara Municipal de Sesimbra, Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Largo Luís de Camões, 2970-668 Sesimbra www.cm-sesimbra.pt
12 - Considerando: a necessidade de reforçar, com carácter urgente e de permanência, os recursos humanos dos serviços operativos da CMS; o número de procedimentos inerentes às necessidades de recrutamento para preenchimento de um elevado número de postos de trabalho - 81 -, bem como a necessidade de garantir a tramitação daqueles em tempo útil, por parte dos serviços de recrutamento e selecção, será apenas aplicado como método de selecção obrigatório, a todos os candidatos, a prova de conhecimentos (PC) e, como método de selecção facultativo, a entrevista profissional de selecção (EPS), nos termos previstos no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
13 - Métodos de selecção:
I - a)- Prova de conhecimentos teórica oral (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase) - (PC): Referências A, B, C, D, E, F, G, I, J, L, M, N, O, P, Q.
Prova de conhecimentos teórica oral: Referência H.
Prova de conhecimentos teórica oral: consistirá na resposta a um questionário composto de cinco perguntas e terá a duração máxima de 15 minutos.
Programa da prova de conhecimentos teórica oral: Referências A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L M, N, O, P, Q: Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas.
Referências - A, E e F - Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água ao Concelho de Sesimbra (RMSAACS).
Referência - B - Regulamento de Cemitérios Municipais do Concelho de Sesimbra (RCMCS).
Referências - C e D - Regulamento Municipal do Sistema Público e Predial de Águas Residuais do Concelho de Sesimbra (RMSPPARCS).
Referência - G - Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Urbana do Concelho de Sesimbra (RMRSUHUCS).
Legislação e bibliografia necessárias: Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro e regulamentos acima indicados para as respectivas referências.
I - b) Prova de conhecimentos teórica escrita (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase) - (PC): Referências R, S e T.
Prova de conhecimentos teórica escrita: Consistirá na resposta a um questionário composto de trinta perguntas e terá a duração máxima de 90 minutos.
Programa da prova de conhecimentos teórica escrita: Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas; Código da Estrada; Noções gerais de mecânica para veículos pesados; Conservação de viaturas, cuidados diários e periódicos; Acidentes e providências a tomar; tempos de condução e repouso; conhecimentos sobre utilização do tacógrafo.
Legislação e bibliografia necessárias: Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Código da Estrada; manuais de Código e Mecânica para carta de condução de pesados; Regulamentação Social (Regulamento (CE), n.º 561/2006, de 15 de Março - JOL, de 11 de Abril). Os documentos indicados poderão ser consultados nos seguintes sítios: www.segurancarodoviaria.pt; www.imtt.pt; www.antram.pt.
I - c) Prova de conhecimentos teórica escrita (1.ª fase) e de natureza prática (2.ª fase) - (PC): Referências U e V
Prova de conhecimentos teórica escrita: Consistirá na resposta a um questionário composto de cinco perguntas directas e terá a duração máxima de 60 minutos.
Programa da prova de conhecimentos teórica escrita: Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas; Infra-estruturas de telecomunicações; instalações eléctricas de baixa tensão.
Legislação e bibliografia necessárias: Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Decreto-Lei 59/2000, de 19 de Abril; Portaria 949-A/2006, de 11 de Setembro; Manual ITED, da ANACOM; Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão da CERTIEL; Guia Técnico das Instalações Eléctricas da CERTIEL
I - d) Prova de conhecimentos de natureza prática: Duração das provas: 15 minutos para as Referências A, B; C, D, E, F, G, I, J, L, M, N, O, P, Q, R, S, T, e 30 minutos para as Referências U e V, consistindo cada uma na execução das seguintes tarefas:
Ref. - A - Abertura de uma vala.
Ref. - B - Realização de uma exumação.
Ref. - C - Reparação de uma caixa do sistema de drenagens.
Ref. - D - Limpeza de um dispositivo do sistema de drenagens.
Ref. - E - Execução de uma instalação (parte de ramal domiciliário).
Ref. - F - Operação de sistema elevatório com telegestão.
Ref. - G - Manuseamento de equipamento mecânico de arranjo de espaços verdes e identificação de equipamento e de acessórios de rega.
Ref. - I - Instalação de um autoclismo.
Ref. - J - Execução de um caixilho.
Ref. - L - Reboco de uma parede.
Ref. - M - Abertura de um cabouco.
Ref. - N - Preparação da marcação de uma via.
Ref. - O - Execução de trabalhos auxiliares de montagens de equipamentos em madeira.
Ref. - P - Limpeza de uma valeta.
Ref. - Q - Execução de calçada desenhada.
Ref. - R - Condução de uma viatura pesada especial (viatura de recolha de resíduos sólidos urbanos ou de viatura de limpeza de fossas) ou manobra de uma retro escavadora, num circuito previamente definido, nas instalações do parque auto da CMS.
Ref. - S - Condução de uma viatura pesada, num circuito previamente definido, nas instalações do parque auto da CMS.
Ref. - T - Condução de um tractor, num circuito previamente definido, nas instalações do parque auto da CMS.
Ref. - U - Montagem de Quadro Eléctrico de baixa tensão e instalação de telecomunicações.
Ref. - V - Execução de uma instalação eléctrica de baixa tensão.
Os candidatos que na 1.ª fase da prova de conhecimentos obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores são excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicada a fase seguinte.
Cada uma das provas de conhecimentos será valorada de 0 a 20 valores, resultando a valoração final da média aritmética da pontuação obtida pelo candidato em cada uma delas.
No caso de a valoração final da prova de conhecimentos ser inferior a 9,5 valores, os candidatos serão excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método de selecção seguinte.
II - A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, sendo o resultado final obtido através da média aritmética simples das classificações dos parâmetros a avaliar.
A valoração final será obtida com base na seguinte fórmula:
CF=(70 %PC+EPS30 %):100
14 - A publicitação da lista unitária de ordenação final dos candidatos: A lista de ordenação final dos candidatos será afixada no local de atendimento do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sesimbra e disponibilizada electronicamente em www.cm-sesimbra.pt.
15 - Composição e identificação do júri: Ref. - A - Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água; 1.º Vogal efectivo - Maria Miguel Rodrigues Marques Guerreiro Correia, Chefe da Divisão de Ambiente e Água/Zor; 2.º Vogal efectivo - João Pedro da Silva Gameiro Aqueu, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. - B - Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água. 1.º Vogal efectivo - Maria Miguel Rodrigues Marques Guerreiro Correia, Chefe da Divisão de Ambiente e Água/Zor; 2.º Vogal efectivo - Ana Cristina Lopes Romeiro, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. - C e D- Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água. 1.º Vogal efectivo - Ana Alexandra Freire Matias de Freitas Salazar, Técnico Superior; 2.º Vogal efectivo - Ana Cristina Lopes Romeiro, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. - E e F- Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água; 1.º Vogal efectivo - Joaquim Francisco Pais da Silva, Chefe da Divisão de Águas/Zoc, 2.º Vogal efectivo - João Pedro da Silva Gameiro Aqueu, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. - G - Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água; 1.º Vogal efectivo - Alexandra Isabel Marques Neves Neto, Técnico Superior; 2.º Vogal efectivo - Luísa Cavaco Filipe Viegas, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. - H -Presidente - Maria Helena de Oliveira Bártolo Gouveia, Directora do Departamento de Ambiente e Água; 1.º Vogal efectivo - Ana Alexandra Freire Matias de Freitas Salazar, Técnico Superior; 2.º Vogal efectivo - Luísa Cavaco Filipe Viegas, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Helena Apolinário Marques, Assistente Técnico; 2.º Vogal suplente - Cláudia Sofia Durand Cocharra Gorjão da Mata, Chefe da Divisão de Formação; Ref. I e L- Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Director do Departamento de Obras Municipais; 2.º Vogal efectivo Miguel Maria Braz Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zoc; 1.º Vogal suplente, Guilhermina Maria Reis Marques Encantado, Técnico Superior; 2.º Vogal suplente; Vítor Coelho Marques, Encarregado Geral Operacional; Ref. - J e O - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Director do Departamento de Obras Municipais; 2.º Vogal efectivo -Miguel Maria Braz Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zoc; 1.º Vogal suplente -Guilhermina Maria Reis Marques Encantado, Técnico Superior; 2.º Vogal suplente - Filipe Manuel Farinha Zegre Santos, Encarregado Operacional; Ref- M e Q - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Director do Departamento de Obras Municipais; 2.º Vogal efectivo Pedro Manuel Partidário Pereira da Silva Silveira, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zor; Guilhermina Maria Reis Marques Encantado, Técnico Superior; 2.º Vogal Suplente; Miguel Maria Braz Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zoc; Ref. - N - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Director do Departamento de Obras Municipais; 2.º Vogal efectivo -Miguel Maria Braz Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zoc; Guilhermina Maria Reis Marques Encantado, Técnico Superior; 2.º Vogal Suplente; João Carlos Pereira Amigo - Assistente Operacional; Ref. - P - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Jorge Manuel Coelho Gorjão da Mata, Director do Departamento de Obras Municipais; 2.º Vogal efectivo -Miguel Maria Braz Oliveira Alarcão Bastos Reis Mendes, Chefe de Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação/ Zoc; Guilhermina Maria Reis Marques Encantado, Técnico Superior; 2.º Vogal Suplente; Rogério Pinhal Neves - Assistente Operacional; Ref,- R, S e T - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Chefe da Divisão de Logística; 2.º Vogal efectivo - Maria João Maia Lopes, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Ana Patrícia dos Santos Silva; 2.º Vogal suplente - Isolino Rodrigues da Mata, Encarregado Operacional; Ref. -U e V - Presidente - Alberto Manuel Gameiro Santos, Vereador dos Pelouros de Obras Municipais e de Logística; 1.º Vogal efectivo - Fernando Joaquim Carapinha Batalha Alves, Chefe da Divisão de Logística; 2.º Vogal efectivo - Luiz Filipe Pereira Santos, Técnico Superior; 1.º Vogal suplente - Joaquim Fernando Ferreira Leão - Encarregado Operacional; 2.º Vogal suplente - Ana Patrícia dos Santos Silva, Técnica Superior.
16 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
17 - Documentos exigidos: Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
Fotocópia do Bilhete de Identidade;
Fotocópia do certificado de habilitações ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;
Referências R, S e T - Carta de condução.
Os candidatos aos quais devam ser aplicados os métodos de avaliação curricular e a entrevista de avaliação de competências, devem ainda apresentar:
Curriculum vitae detalhado e devidamente comprovado;
Documento comprovativo da titularidade de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou de que se encontram em situação de mobilidade especial.
Os documentos poderão ser apresentados por via electrónica.
18 - Motivos de exclusão: São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo, o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso e a não apresentação dos documentos exigidos, sem prejuízo dos demais motivos legalmente ou regularmente previstos.
19 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
20 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
21 - Em caso de igualdade de valoração, entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Na sequência da aplicação dos métodos de selecção e da ordenação final dos candidatos, subsistindo o empate, após a aplicação dos critérios de ordenação preferencial previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, serão utilizados os critérios de desempate abaixo enunciados, de acordo com a seguinte ordem:
1.º Experiência dos candidatos na respectiva área funcional;
2.º Habilitações académicas dos candidatos;
3.º Formação profissional dos candidatos, na respectiva área funcional;
4.º Residência no concelho de Sesimbra.
22 - Exclusão e notificação dos candidatos: De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos na artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no local de atendimento do Departamento de Gestão de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Sesimbra e disponibilizada electronicamente em www.cm-sesimbra.pt. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
23 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Município de Sesimbra) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
Para efeitos de negociação, a proposta de posicionamento remuneratório será a seguinte:
Referências - A, B, C, D, E, G, I, J, L, M, N, P, Q, R, S, T, U - Posição remuneratória 2, nível remuneratório 2, correspondente ao montante pecuniário de 532,08(euro), considerando a disponibilidade financeira do Município de Sesimbra.
Ref. - F - Posição remuneratória 5, nível remuneratório 5, correspondente ao montante pecuniário de 683,13(euro), considerando a disponibilidade financeira do Município de Sesimbra.
Referências - H e O - Posição remuneratória 1, nível remuneratório 1, correspondente ao montante pecuniário de 450(euro), considerando a disponibilidade financeira do Município de Sesimbra.
Ref. - V - Posição remuneratória 3, nível remuneratório 3, correspondente ao montante pecuniário de 635,07(euro), considerando a disponibilidade financeira do Município de Sesimbra.
24 - Em virtude de não estarem ainda constituídas reservas de recrutamento, não foi consultada a DGAEP.
25 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
26 - Nos termos do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso os candidatos com deficiência devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º do citado diploma, no procedimento concursal em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a 3, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.
27 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Pública (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação no Diário da República, na página electrónica do Município de Sesimbra e por extracto, no prazo máximo de 3 dias úteis, contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
7 de Julho de 2009. - A Vereadora do Pelouro de Recursos Humanos, Maria Guilhermina Pinhal Ruivo.
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