O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, prevê que os estabelecimentos de ensino superior promovam, até ao final do ano lectivo de 2008-2009, a adequação dos cursos que se encontram a ministrar e os graus que estão autorizados a conferir à nova organização decorrente do Processo de Bolonha.
Assim:
a) Tendo em atenção a deliberação do Senado Universitário, reunido em 12 de Novembro de 2008, adoptada ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados através do Despacho Normativo 11-A/98, de 16 de Fevereiro, no sentido de aprovar a criação da Licenciatura em Arquitectura Paisagista;
b) Na sequência do registo R/B-AD-47/2009, efectuado conforme o disposto no Artigo 4.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio e no Despacho 7287-C/2006, de 31 de Março;
Procede-se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de Licenciado em Arquitectura Paisagista.
7 de Julho de 2009. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
Regulamento do curso de Licenciatura em Arquitectura Paisagista
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Licenciatura em Arquitectura Paisagista, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelas normas pedagógicas e demais normativos aplicáveis.
Artigo 3.º
Objectivos do curso
1 - O curso tem como principais objectivos:
a) Conferir aos alunos um leque de conhecimentos na área das ciências e artes de modo a poderem perceber os sistemas ecológicos e culturais, seu funcionamento, equilíbrios e evolução, e percepção da evolução da paisagem. Os alunos deverão ainda ser capazes de realizar estudos básicos de caracterização da paisagem desenvolvendo análises e sínteses;
b) Permitir que o aluno adquira, em relação às técnicas e materiais de construção, inertes e biológicos, conhecimentos suficientes para aplicar no projecto, construção e manutenção da paisagem;
c) O licenciado desenvolva as capacidades de comunicação e domine as tecnologias de representação;
d) O licenciado adquira competências básicas na área do projecto de arquitectura paisagista e gestão e manutenção dos espaços exteriores;
e) O ciclo de estudos tenha equivalência reconhecida em ciclos similares no espaço europeu de ensino superior facilitando a mobilidade e possibilitando o acesso imediato a outros graus de ensino e em especial aos ciclos de Mestrado em Arquitectura Paisagista em instituições nacionais ou internacionais.
Artigo 4.º
Organização do curso
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.
2 - A aquisição do grau de licenciado pressupõe a obtenção, num período normal de seis semestres lectivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.
Artigo 5.º
Creditação
Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:
a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;
b) Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
c) Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;
2 - Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.
Artigo 6.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.
Artigo 7.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos Pontos 9. e 11. do anexo.
Artigo 8.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 9.º
Lacunas e Omissões
Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.
Artigo 10.º
Avaliação e revisão do regulamento
Por iniciativa da Coordenação de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.
Artigo 11.º
Entrada em vigor
As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.
ANEXO
Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do curso de licenciatura em arquitectura paisagista
1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade Orgânica:
3 - Curso: Licenciatura em Arquitectura Paisagista.
4 - Grau ou diploma: Licenciado.
5 - Área científica predominante do curso: Arquitectura Paisagista.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Seis semestres lectivos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
10 - Observações
11 - Plano de estudos:
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Arquitectura Paisagista
Licenciatura
1.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 11.1
(ver documento original)
1.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 11.2
(ver documento original)
2.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 11.3
(ver documento original)
2.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 11.4
(ver documento original)
3.º ano / 1.º semestre
QUADRO N.º 11.5
(ver documento original)
3.º ano / 2.º semestre
QUADRO N.º 11.6
(ver documento original)
202007303
