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Aviso (extracto) 12356/2009, de 13 de Julho

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para provimento de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 12356/2009

I - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e por meu despacho proferido em 25 de Maio de 2009, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na bolsa de emprego público, procedimento concursal para recrutamento dos cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, da Direcção-Geral de Veterinária, sediada no Largo da Academia Nacional de Belas Artes, 2, 1249-105, a seguir indicados, constantes, respectivamente do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 11/2007, de 27 de Fevereiro e da Portaria 219-F/2007de 28 de Fevereiro e ainda do Despacho 8974/2007, de 17 de Maio, alterado pelo Despacho 6240/2008, de 5 de Março, e do Despacho 17316/2008, de 26 de Junho:

Cargo de Direcção Intermédia de 1.º Grau

Direcção de Serviços de Administração - artigo 2.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços de Planeamento - artigo 3.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços de Produção Animal - artigo 4.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços de Saúde e Protecção Animal - artigo 5.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário - artigo 6.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviço de Higiene Pública Veterinária - artigo 7.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços Veterinários da Região Norte - artigo 8.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços Veterinários da Região Centro - artigo 8.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo - artigo 8.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços Veterinários da Região do Alentejo - artigo 8.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Direcção de Serviços Veterinários da Região do Algarve - artigo 8.º Portaria 219-F/2007 de 28 de Fevereiro.

Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau

Gabinete Jurídico - n.º 2.º do Despacho 8974/2007, de 29 de Março, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 95, de 17 de Maio, na sua redacção actual.

Gabinete de Auditorias - n.º 2.º do Despacho 8974/2007, de 29 de Março, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 95, de 17 de Maio, na sua redacção actual.

II - Os respectivos anúncios serão publicitados em órgão de imprensa de expansão nacional e na bolsa de emprego público, disponível no endereço www.bep.gov.pt até ao 3.º dia útil a contar da data de publicação do presente aviso, com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção.

3 de Julho de 2009 - O Director-Geral, Carlos Agrela Pinheiro.

202008819

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1418503.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 11/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Veterinária.

  • Tem documento Em vigor 2007-02-28 - Portaria 219-F/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral de Veterinária e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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