Aviso 11966/2009, de 7 de Julho

Corpo emitente: Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Fonte: Diário da República n.º 129/2009, Série II de 2009-07-07.
Data: 2009-07-07
Documento na página oficial do DRE
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira de técnico superior

Texto do documento

Aviso 11966/2009

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira de técnico superior

1 - Fundamento e legislação aplicável:

Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna -se público que, por deliberação de 24 de Junho de 2009, do Conselho Directivo da ACSS, I. P., está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o preenchimento de 4 postos de trabalho para a carreira de técnico superior do mapa de pessoal desta ACSS, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções na Unidade Operacional de Estudos e Planeamento, cujas atribuições constam do artigo 8.º da Portaria 646/2007, de 30 de Maio.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt), e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.

3 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:

Ref. D1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de economia.

Actividades: Apoiar à empresarialização, através de revisão de planos de negócio e proposta de capital estatutário. Realizar o planeamento de recursos a nível nacional com projecções económico-financeiras plurianuais, em coerência com a revisão e aprovação de planos estratégicos dos hospitais EPE e dos hospitais do sector público administrativo, em coordenação com as ARS. Monitorizar de forma integrada o desempenho de prestadores públicos de cuidados de saúde, definindo e implementando indicadores transversais, em articulação com as ARS, nas componentes de acesso e produção, qualidade assistencial, económico-financeira, processos organizacionais, satisfação dos utentes e recursos humanos. Apoio técnico na definição de planos de reestruturação para melhoria dos resultados dos hospitais com pior desempenho económico-financeiro. Identificar, promover e divulgar melhores práticas nacionais e internacionais de gestão de cuidados de saúde. Promover a inovação e o desenvolvimento organizacional do SNS, através de projectos transversais de melhoria da qualidade de serviço e eficiência. Gerir e coordenar a participação da ACSS, em assuntos internacionais relacionados com o sistema de saúde. Acompanhar os acordos internacionais em matéria de fluxos financeiros relativos a prestações de cuidados de saúde.

Perfil de competências: Experiência superior a 1 ano, em trabalhos de consultoria na área de reestruturação empresarial, reorganizações societárias e gestão de projectos. É muito valorizada a experiência na área da Saúde (superior a um ano). Excelente domínio de inglês, falado e escrito. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, principalmente dos programas de Office (Word, Excel, PowerPoint, Project e Visio). Conhecimentos avançados na óptica do utilizador do software ProClarityTM Analytics Server. Boa capacidade de trabalho, planeamento, organização, comunicação escrita e oral e relacionamento interpessoal. Personalidade proactiva, espírito de iniciativa e de equipa.

Ref. D2) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Perfil de competências: Experiência de pelo menos 3 anos em trabalhos de consultoria estratégica na área de planeamento e controlo de gestão. É muito valorizada a experiência na área da Saúde (superior a um ano). Excelente domínio de inglês, falado e escrito. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, principalmente dos programas de Office (Word, Excel, PowerPoint, Project e Visio). Boa capacidade de trabalho, planeamento, organização, comunicação escrita e oral e relacionamento interpessoal. Personalidade proactiva, espírito de iniciativa e de equipa.

Ref. D3) - 2 postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

Perfil de competências: Experiência de pelo menos 1 ano em trabalhos de consultoria estratégica na área de planeamento e controlo de gestão. É muito valorizada a experiência na área da Saúde (superior a um ano). Excelente domínio de inglês, falado e escrito. Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, principalmente dos programas de Office (Word, Excel, PowerPoint, Project e Visio). Boa capacidade de trabalho, planeamento, organização, comunicação escrita e oral e relacionamento interpessoal. Personalidade proactiva, espírito de iniciativa e de equipa.

4 - Requisitos de admissão:

Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

4.1 - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.

4.2 - Ser titular do seguinte nível habilitacional, área de formação académica e profissional, de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:

Ref. D1) - Licenciatura em Economia.

Ref. D2) e D3) - Licenciatura em Gestão de Empresas ou Economia.

4.2.1 - Constituem condições preferenciais:

Ref. D1) - Pós-graduação em áreas de contabilidade, fiscalidade e direito de empresas. Formação específica em áreas de liderança no sector da saúde, gestão da mudança, análise financeira de empresas e de definição do valor acrescentado das empresas para os seus accionistas (valorizam-se formações realizadas no estrangeiro).

Ref. D2) - Pós-graduação em áreas de corporate governance, contabilidade, finanças, análise financeira de empresas/investimentos, controlo de gestão e gestão financeira. Pelo menos uma formação executiva em áreas de corporate governance, contabilidade, finanças, análise financeira de empresas/investimentos, controlo de gestão e gestão financeira.

Ref. D3) - Pelo menos uma formação executiva em áreas de corporate governance, contabilidade, finanças, análise financeira de empresas/investimentos, controlo de gestão e gestão financeira.

4.2.1.1 - Experiência comprovada nas áreas de actividade descritas conforme caracterização do mapa de pessoal da ACSS, I. P., constante do ponto 3 do presente aviso.

4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I. P., idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.

5 - Prazo de validade:

O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.

6 - Formalização das candidaturas.

6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível no site da ACSS, em www.acss.min-saude.pt.

6.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2006 (inclusive);

d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2007 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.

e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data e as avaliações de desempenho obtidas.

6.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 1, pessoalmente na Rua do Breiner, n.º 121 - 4050-126, Porto, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.

6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

6.5 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.

7 - Local de trabalho:

Instalações da ACSS, I. P., no Porto, a saber: Rua do Breiner, n.º 121 - 4050-126 Porto.

8 - Métodos de selecção:

Os métodos de selecção vão ser aplicados com o apoio de elementos especializados, de natureza externa e privada, atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal e por forma a assegurar o volume significativo de necessidades de funcionamento corrente da ACSS, I. P.

De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento para a prossecução das atribuições da ACSS, I. P., a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada:

8.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão, salvo nos casos previstos no n.º 8.2, os seguintes:

8.1.1 - Prova de conhecimentos (30 %) - Reveste a forma escrita, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:

Ref. D1) - Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:

Regime Jurídico dos HEPE;

Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA;

ProClarityTM Analytics Server;

Contabilidade;

Estratégia;

Saúde;

Análise de Investimentos;

Monitorização;

Actividades a desenvolver na UOEP;

Lei Orgânica do Ministério da Saúde;

Lei Orgânica da ACSS, I. P.;

Estatutos da ACSS, I. P.

Legislação:

Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008;

Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008;

Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009;

Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005;

Decreto-Lei 188/2003;

Despacho do Secretário Estado da Saúde n.º 22250/2005;

Despacho do Secretário Estado Adjunto e da Saúde n.º 32042/2008);

Bibliografia

Manuais de instrução do software "ProClarityTM Analytics Server";

"Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas;

"Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;

"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;

"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;

"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;

"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed.Porto Editora;

"Strategor, Política Global da Empresa" de J. P. Anastasopoulos, Pub. Dom Quixote;

"Strategic management of health care organizations" de vários, Ed. Blackwell;

"The Balanced Scorecard. translating strategy into action" de vários, Ed. Harvard Business School Press;

"Managing health services Organizations and Systems" de vários, Ed. Health Professions Press;

"Health care management, organization, design and behaviour" de vários, Ed. Delmar;

"Essentials of Health Care Management" de vários, Ed. Delmar;

"Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina;

"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;

"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;

"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;

"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia;

"Análise de Projectos de Investimento" de H. Barros, Ed. Sílabo;

Metodologia de trabalho da UOEP, a disponibilizar.

Ref. D2) - Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas: