1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 207/2007, de 29 de Maio, e na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 662/2007, de 31 de Maio, determino que a primeira-secretária de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Manuela Paula Teixeira Pinto, seja nomeada directora de serviços de Assuntos Institucionais e Relações Bilaterais da Direcção-Geral de Assuntos Europeus, com efeitos a 18 de Dezembro de 2008.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
26 de Março de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Pinto (Manuela Paula Teixeira) - nasceu em 22 de Agosto de 1970, em Ovar; licenciada em Relações Internacionais no ramo Relações Culturais e Políticas, pela Universidade do Minho; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de Maio de 1995; adida de embaixada na Secretaria de Estado em 7 de Março de 1996; secretária de embaixada em 28 de Maio de 1997; terceira secretária em 2 de Março de 1998; segunda secretária de embaixada em 7 de Março de 2001; na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2001; na REPER desempenhou funções de Antici de Julho de 2004 a Setembro de 2005; primeira secretária em 8 de Março de 2004; na Embaixada de Portugal em Varsóvia em 19 de Setembro de 2005; encarregada da secção consular; encarregada de negócios a. i. de 18 de Março a 17 de Outubro de 2006.
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