Considerando a publicação da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, diploma que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários;
Considerando os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, que estabelecem a sua organização interna, e a consequente necessidade de preenchimento do cargo de chefe da Divisão de Informática e Multimédia (cargo de direcção intermédia de 2.º grau), unidade flexível criada ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º dos referidos Estatutos;
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído no candidato Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do técnico superior, mestre Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, e que este possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da síntese curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, e nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio o mestre Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira, técnico superior, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de chefe da Divisão de Informática e Multimédia do Centro de Estudos Judiciários (de direcção intermédia de 2.º grau).
O presente despacho produz efeitos em 16 de Março de 2009.
10 de Março de 2009. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
ANEXO
Síntese curricular
I - Identificação
Nome: Licínio Gabriel dos Santos Furtado Pereira
Estado Civil: Solteiro
Filiação: Franclim Rodrigues Pereira Furtado e Marlene Vieira dos Santos Sanches
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 24 de Abril de 1969
II - Formação Académica
De 2002 a 2006
Mestrado em Informática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
De 2000 a 2002
Pós-Graduação em Organização de Sistemas Computacionais pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa
De 1991 a 1996
Licenciatura em Informática pela Universidade Autónoma de Lisboa
III - Experiência Profissional
De 1999 a presente data
ISS - CNP - Núcleo de Sistemas, Comunicações e Operações
Administração Central
Especialista de Informática de grau 3
1998
Centro Nacional de Pensões - Ministério do Trabalho e Solidariedade
Administração Central
Estagiário
De 2002 a 2008
Centro de Cultura e Desporto do Centro Nacional de Pensões
Associação Recreativa, Desportiva e Cultural
Vogal de Direcção
De 1998 a 1999
Masterlink - Sistemas Tecnológicos de Informação, Lda
Tecnologias de Informação
Sócio-gerente/Director
1998
Bolsaplus
Consultoria de Informação da Bolsa
Freelancer
De 1996 a 1998
Câmara Municipal de Cascais - Divisão de Modernização Administrativa e Informática
Administração Local
Programador
