Considerando a publicação da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, diploma que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários;
Considerando os Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, que estabelecem a sua organização interna, e a consequente necessidade de preenchimento do cargo de director do Departamento de Apoio Geral;
Considerando que os cargos de direcção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro;
Considerando que, concluído o procedimento concursal, o júri elaborou, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do mesmo diploma legal, a proposta de nomeação, tendo a sua escolha recaído na candidata Maria Eufémia Gomes Marques da Fonseca;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da técnica superior, licenciada Maria Eufémia Gomes Marques da Fonseca e que a esta possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, para o provimento do cargo, conforme decorre da síntese curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 2 do artigo 5.º dos Estatutos do Centro de Estudos Judiciários, aprovados pela Portaria 965/2008, de 29 de Agosto, e nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e com a alteração introduzida pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
Nomeio a licenciada Maria Eufémia Gomes Marques da Fonseca, técnica superior, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o cargo de director do Departamento de Apoio Geral (de direcção intermédia de 1.º grau).
A presente nomeação produz efeitos à data do presente despacho.
6 de Março de 2009. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
ANEXO
Síntese curricular
Maria Eufémia Gomes Marques da Fonseca, nascida a 26 de Setembro de 1955, na freguesia de Caria, concelho de Moimenta da Beira, tendo obtido o grau de bacharel em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa em 31 de Julho de 1979 e o grau de licenciada em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa em 31 de Julho de 1980.
Em 16 de Setembro de 2008 foi nomeada Directora de Serviços do Departamento de Apoio Geral (DAG), em regime de substituição, por Despacho da Directora do Centro de Estudos Judiciários.
Em 27 de Novembro de 2006 foi nomeada, em Comissão de Serviço, Secretária do Centro de Estudos Judiciários.
De Outubro de 2004 a 26 de Novembro de 2006, Assessora Principal na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 19 de Setembro de 2002 foi designada, por despacho do Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Coordenadora do Gabinete de Ensino Pós -Graduado, lugar equiparado a uma Divisão, que ocupou até Setembro de 2004, data em que este Gabinete foi extinto.
De 15 Janeiro de 2001 a 19 de Setembro de 2002, Assessora Principal na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 7 de Novembro de 1999 foi nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão no Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, cargo que exerceu até 14 de Janeiro de 2001, data em que pediu a cessação da nomeação.
De 16 de Junho de 1997 a 6 de Novembro de 1999, exerceu funções de Assessoria junto dos Conselhos Directivo e Científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 16 de Junho de 1995 iniciou funções, em regime de requisição, no Instituto de Reinserção Social que cessou, a seu pedido, em 15 de Junho de 1997.
Nomeada Assessora Principal, com efeitos a 11 de Fevereiro de 1995, lugar criado pela Portaria 790/99, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182 de 6 de Agosto de 1999.
Em 11 de Fevereiro de 1992 foi nomeada, em comissão de serviço, Chefe de Divisão dos Serviços Académicos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 31/12/90 foi transferida para o quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Em 1 de Fevereiro de 1983 foi nomeada Técnica Superior de 2.ª classe da carreira Técnica Superior do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões.
De 1 de Março de 1974 a 31 de Janeiro de 1983, desenvolveu a sua actividade na Caixa de Previdência e Abono de Família da Indústria do Distrito de Lisboa.
