Despacho (extracto) n.º 6121/2009
Conforme o disposto na alínea a) do artigo 67.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, diploma que regula o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, a entrada em funcionamento de novas licenciaturas, mestrados e doutoramentos está sujeita, até à criação e entrada em funcionamento da agência de acreditação, ao regime em vigor à data da sua publicação.
Assim:
a) Tendo em atenção a deliberação do Senado Universitário, reunido em 8 de Novembro de 2006, adoptada ao abrigo das disposições conjugadas nos artigos 7.º e 25.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, bem como na alínea d) do n.º 1 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados através do Despacho Normativo 11-A/98, de 16 de Fevereiro, no sentido de aprovar a criação do Mestrado em Clima e Alterações Climáticas;
b) Na sequência do registo R/B-CR-387/2007, efectuado conforme o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio e no Despacho 7287-C/2006, de 31 de Março;
Procede-se em anexo, nos termos estabelecidos pelo Despacho 10543/2005, de 11 de Maio, à publicação do regulamento, estrutura curricular e plano de estudos referentes à criação do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Clima e Alterações Climáticas.
17 de Fevereiro de 2009 - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.
Regulamento do curso de Mestrado em Clima e Alterações Climáticas
Artigo 1.º
Âmbito de aplicação
O presente regulamento disciplina o regime especial aplicável ao curso de Mestrado em Clima e Alterações Climáticas, adiante simplesmente designado por "Curso", leccionado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a seguir "UTAD".
Artigo 2.º
Enquadramento jurídico
O presente regulamento visa desenvolver e complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, o Regulamento 342/2007, de 21 de Dezembro, que estabelece o regime de Estudos Pós-Graduados na UTAD, e demais normativos aplicáveis.
Artigo 3.º
Objectivos do curso
Este Curso tem como principais objectivos:
a) Aprender a terminologia própria, compreender as referências bibliográficas e interpretar os resultados de estudos de análise do clima e alterações climáticas;
b) Compreender os conceitos e processos fundamentais da Física, Dinâmica e Termodinâmica da Atmosfera;
c) Reconhecer a importância da recolha de informação de base, familiarizar-se com o processo de mediação e aprender a utilizar instrumentos de medida, quer os clássicos quer os tecnologicamente mais avançados;
d) Compreender os métodos de tratamento e análise de dados mais utilizados no estudo do clima e das alterações climáticas;
e) Conhecer e saber aplicar as principais técnicas de análise física e estatística habitualmente utilizadas pelos especialistas nesta área.
Artigo 4.º
Organização do curso
1 - O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitectados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, e pelo Regulamento Interno de Aplicação do Sistema de Créditos Curriculares.
2 - A aquisição do grau de mestre pressupõe a obtenção, num período normal de quatro semestres lectivos, de 120 ECTS nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.
Artigo 5.º
Condições de funcionamento
1 - O numerus clausus máximo será estabelecido em cada edição do curso, sob proposta da Comissão de Curso, por despacho reitoral.
2 - O funcionamento do curso fica condicionado à matrícula de um número mínimo de estudantes, devendo este ser definido, sob proposta da Comissão de Curso, por despacho do reitor, e publicitado aquando da abertura do procedimento concursal de acesso ou ingresso.
3 - A existência de recursos humanos e materiais adequados às exigências científicas e pedagógicas e à qualidade do ensino são, também, condições necessárias para o funcionamento do curso.
Artigo 6.º
Condições de acesso
1 - As condições gerais de acesso são fixadas pelo Regulamento de Pós-Graduações.
2 - São condições especiais de acesso:
a) Possuir uma licenciatura ou equivalente legal em Física, Química, Ciências Geofísicas, Ecologia Aplicada, Enologia, Biologia, Geologia e outros ramos da engenharia, nomeadamente, Engenharia do ambiente, Engenharia da energia, Engenharia Agrícola, Engenharia Agronómica, Engenharia Florestal;
b) Possuir um grau académico superior, nacional ou estrangeiro, que seja reconhecido como satisfazendo os objectivos do grau de licenciado respeitante aos cursos referidos na alínea a) do presente número;
c) Ser detentor de um curriculum escolar, científico ou profissional que seja expressamente reconhecido como atestando mérito e capacidade para a realização deste curso.
3 - Os reconhecimentos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior competem à Comissão Permanente do conselho científico.
4 - Aquando da abertura do respectivo concurso podem ser definidas quotas específicas para cada um dos grupos de admissão enunciados no n.º 2 do presente Artigo.
Artigo 7.º
Matricula e inscrição
1 - Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os critérios de seriação estabelecidos, sob proposta da Comissão de Curso.
2 - Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho do reitor.
Artigo 8.º
Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações
O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, nas Normas Pedagógicas da UTAD para os cursos de licenciatura.
Artigo 9.º
Creditação
1 - Com base no sistema europeu de transferência e acumulação de créditos (ECTS) e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas podem ser creditadas:
a) Formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores em estabelecimentos de ensino nacionais ou estrangeiros, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha quer a obtida anteriormente;
b) Formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica;
c) Competências adquiridas através da experiência profissional e formação pós-secundária;
2 - Os procedimentos a adoptar para a creditação são os constantes do Regulamento de Creditação.
Artigo 10.º
Regime de precedências
Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.
Artigo 11.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes, respectivamente, nos pontos 9. e 11. do formulário em anexo.
Artigo 12.º
Propinas
As propinas são fixadas anualmente de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.
Artigo 13.º
Lacunas e omissões
Os factos relevantes não contemplados neste regulamento serão decididos, por interpretação ou integração, através de despacho reitoral.
Artigo 14.º
Avaliação e revisão do regulamento
Por iniciativa da Comissão de Curso o presente regulamento deverá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.
Artigo 15.º
Entrada em vigor
As normas estabelecidas neste regulamento consideram-se em vigor aquando da entrada em funcionamento do curso.
Anexo
Formulário de caracterização e apresentação da estrutura curricular e plano de estudos do Curso de Mestrado em Clima e Alterações Climáticas
1 - Estabelecimento de Ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
2 - Unidade Orgânica:
3 - Curso: Mestrado em Clima e Alterações Climáticas.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Física.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do curso: Quatro semestres lectivos.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture:
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO n.º 9.1
(ver documento original)
10 - Observações
11 - Plano de estudos:
1.º ano
1.º semestre
QUADRO n.º 11.1
(ver documento original)
1.º ano
2.º semestre
QUADRO n.º 11.2
(ver documento original)
2.º ano
1.º semestre
QUADRO n.º 11.3
(ver documento original)
2.º ano
2.º semestre
QUADRO n.º 11.4
(ver documento original)
