Nomeação de Chefes de Secção em Regime de Substituição
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 34.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por meus despachos datados de 18 de Julho de 2008 e 26 de Dezembro de 2008, nos termos da alínea a), do n.º 2, do Artigo 68.º, do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterado pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do Artigo 28, do Decreto-Lei 466/79, de 7 de Dezembro, redacção do Decreto-Lei 406/82, de 27 de Setembro, conjugado com o Artigo 23.º, do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, nomeei em regime de substituição, os Assistentes Administrativos Especialistas António da Silva Ferreira, Joaquim Gomes Ferreira, Leonor Santos Ferrão Ferreira, Manuel e Pedro Cardoso Caldeira do Vale, no lugar de Chefe de Secção.
26 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Eduardo Mendes de Brito.
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