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Despacho 4402/2009, de 5 de Fevereiro

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Sumário

Provimento na categoria de Técnica Superior Assessora, escalão 1, das licenciadas Maria de Fátima Almeida Amaral Nepomuceno da Silva, Edite Maria da Silva Alves Gonçalves e Maria do Rosário Mocho Ferreira Alcobia

Texto do documento

Despacho 4402/2009

Por despacho, de 12 de Novembro de 2008, do Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, mediante parecer prévio da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso da mesma Secretaria - Geral e ao abrigo do disposto nos artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto; no artigo 9.º do Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro e no artigo 9.º do Decreto-Lei 273/2007, de 30 de Junho:

Maria de Fátima Almeida Amaral Nepomuceno da Silva, em exercício de funções no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P. foi provida na categoria de Técnica Superior Assessora do Tesouro, escalão 1, com efeitos a partir 29 de Dezembro de 2005,

Edite Maria da Silva Alves Gonçalves, em exercício de funções no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P. foi provida na categoria de Técnica Superior Assessora do Tesouro, escalão 1, com efeitos a partir 23 de Setembro de 2004,

Maria do Rosário Mocho Ferreira Alcobia em exercício de funções no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P. foi provida na categoria de Técnica Superior Assessora do Tesouro, escalão 1, com efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2006.

26 de Janeiro de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António Pontes Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-21 - Decreto-Lei 419/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico das carreiras da Direcção-Geral do Tesouro e aprova a respectiva escala salarial.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-07-30 - Decreto-Lei 273/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a reforma da gestão da tesouraria do Estado mediante a integração da gestão da tesouraria e da dívida pública no Instituto de Gestão do Crédito Público, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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