1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro e pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e do disposto no n.º 1 do artigo 5.º dos Estatutos do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, I. P. (INSCOOP), aprovado pelo Decreto-Lei 63/90, de 20 de Fevereiro, é exonerado, por reforma, das funções que vinha exercendo como presidente, o licenciado Manuel Canaveira de Campos e é nomeado para o mesmo cargo, em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o licenciado Eduardo Manuel Fernandes Graça, por possuir a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das indicadas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de dia 31 de Dezembro de 2008.
20 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
Nota curricular
1 - Identificação - Eduardo Manuel Fernandes Graça.
2 - Habilitações académicas - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Director do Departamento Financeiro e de Organização na Agência Nacional para a Qualificação (ANQ, I. P.) e de coordenador do «Espaço Noesis», na Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), entre 2003 e 2008;
Presidente da direcção do INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores entre 1996 e 2003;
Coordenador da «Comissão Interministerial para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense» e presidente da «Comissão Permanente para o Acolhimento e Inserção Social da Comunidade Timorense», entre 1996 e 2003, a título gracioso, em cujas atribuições assumiu particular destaque o programa para a inserção no sistema escolar português dos jovens timorenses acolhidos em Portugal;
Adjunto do Ministro da Solidariedade e Segurança Social, entre Novembro de 1995 e Fevereiro de 1996;
Membro do gabinete de apoio pessoal do presidente da Câmara Municipal Lisboa, desde 1992 e adjunto daquele gabinete desde Fevereiro de 1994 até Novembro de 1995;
Coordenador da Equipa de Projecto das Escolas Profissionais, instituídas pelo Decreto-Lei 26/89, de 21 de Janeiro, no âmbito do GETAP - Gabinete de Educação Tecnológica, Artística e Profissional, do Ministério da Educação, entre 1989 e 1992;
Gestor do Subprograma n.º 2 PRODEP (Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - 1990-1993) - «Ensino Profissional»;
Membro da Comissão Nacional do PRODEP e dos júris (Comissões Técnicas de Análise) dos concursos públicos destinados à criação de escolas profissionais e à atribuição de apoios financeiros, destinados ao seu apetrechamento, entre 1990 e 1992;
Exerceu funções técnicas no Instituto Nacional de Estatística, integrando a Divisão de Contas Nacionais, entre 1985 e 1988;
Exerceu funções no GEBEI (Gabinete de Estudos Básicos de Economia Industrial), do Ministério do Plano, integrando a equipa responsável pela construção do sistema de Matrizes Multissectoriais para o Continente e na equipa responsável pela «Matriz do Investimento Directo Estrangeiro» e «Matriz do Sector Exportador», desde 1979 até 1985 (a partir de 1981 como técnico).
4 - Carreira na Administração Pública - assessor principal do Ministério da Educação.
