Por meu despacho de 7 de Julho de 2008, publicado, com o n.º 20939/2008, no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto, foi criada a Divisão de Apoio à Direcção. Urge, agora, proceder à nomeação do respectivo dirigente, em regime de substituição, com vista a garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica flexível, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 5 do artigo 21.º, conjugado com o n.º 5 do artigo 23.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, até estar concluído o processo de recrutamento, selecção e provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º do mesmo diploma.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, considerando que o licenciado José Manuel Aragão Baixinho Cravo, técnico superior desta Direcção Regional, possui os requisitos legais exigidos, as capacidades consideradas adequadas e o perfil pretendido, evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, nomeio-o, em regime de substituição, titular do cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Apoio à Direcção.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
15 de Janeiro de 2009. - O Director, José Leite Pereira.
ANEXO I
Curriculum vitae
1 - Dados biográficos:
Nome - José Manuel Aragão Baixinho Cravo
Data de Nascimento: 16 de Setembro de 1950.
2 - Habilitações Académicas: Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia - Lisboa, 1975.
3 - Experiência Profissional: Situação profissional actual - Técnico Superior afecto à Direcção da DRE - Algarve.
4 - Situações profissionais anteriores: Assessor Principal da Direcção Regional da Economia do Algarve (2002 a 2008); Director Geral da Medigás, S. A., - empresa do grupo GALP, ligada ao fornecimento e distribuição de Gás Natural ao Algarve; Director de Serviços da Industria, Recursos Geológicos, Certificação e Metrologia da Direcção Regional de Economia do Algarve (1992-1999); Chefe de Divisão da Industria e Recursos Geológicos da Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia (1991-1992); Chefe de Divisão de Planeamento da Câmara Municipal de Lagos (1988-1989); Cooperação Luso-Americano para o Estudo da Energia em Portugal, a longo prazo - membro do Grupo Executivo - Núcleo Permanente - 1979 - 1982;Técnico Superior da Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística, na Direcção-Geral de Energia (1974-1988).
5 - Formação Complementar: "Aspectos Económicos da Indústria dos Hidrocarbonetos" - INII / Instituto Francês do Petróleo - Nov. 75; Estágio profissional no Comité Profissionel du Petróle - Paris - sobre recolha e tratamento de dados estatísticos, relativos a produtos de petróleo - Jun. 77; Matemática financeira - Norma - Jun./Jul. -79; Curso Intensivo sobre "Aspectos Gerais da Integração Europeia" - INA - Jan. /Fev. -83; curso de Auditor da Qualidade - 1992; Formação/Sensibilização em Áreas Técnicas - Análise e Política Industrial, Diagnostico e Estratégia Empresarial, Gestão de Sistemas Produtivos e Gestão Económica e Financeira - IAPMEI - 1993; "Meio Ambiente e Riscos Tecnológicos" - Certitecna - 1998/99; Auditor de Defesa - frequência do 1.º e 2.º ciclo - 1996.
6 - Trabalhos Publicados e Outros - Co-autor nas seguintes publicações: "Combustíveis 71/75 " - Direcção-Geral dos Combustíveis; "Informação Petróleo" (vários anos) - Direcção-Geral dos Combustíveis; "Informação Energia "(vários anos) - Direcção-Geral de Energia; "Portugal / United States - Cooperative Assessment "Dept. of Energy - Argonne National Laboratory - (Planeamento Energético) - 1980; A Procura de Energia em Portugal (Cenários alternativos) D.G.E. - GEBEI - 1980; Plano Energético Nacional (versões 1982 e 1984) - Grupo de Trabalho - Modelos; Balanços Energéticos (1971 - 85) - D.G.Energia; Inquérito ao Sector Industrial sobre consumos de Energia - D.G.Energia / INE; "Consumo de Energia no Sector Doméstico - D.G. Energia; "Postos de Abastecimento e Consumo de Combustíveis
Algarve"- Delegação Regional do Algarve do Ministério da Economia - Maio 1997; Algarve - Indústria Extractiva e Transformadora - Dezembro 2004; "Caracterização, Diagnóstico e Prioridades Estratégicas nos Sectores de Intervenção da DRE Algarve" - 2006-2007.
