Concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de técnico profissional especialista, 2 lugares de técnico profissional principal e 1 lugar de técnico profissional de 1.ª classe
1. Para os devidos efeitos se torna público que por despacho de 7 de Novembro de 2008, foi autorizada a abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de 2 lugares de Técnico Profissional Especialista, 2 lugares de Técnico Profissional Principal e 1 lugar de Técnico Profissional de 1.ª Classe, do quadro de pessoal Técnico Profissional desta Câmara, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
2. Os concursos encontram-se abertos pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
3.O concurso é válido exclusivamente para provimento dos lugares postos a concurso.
4. Os júris dos concursos terão a seguinte constituição:
A) Técnico profissional especialista
Presidente: - Chefe de Divisão da Juventude e Desporto Dra. Elsa Rute Oliveira Santos da Cruz Carvalho;
Vogais Efectivos: - Técnico Superior de Educação Física de 2.ª Classe Dr. Luís Filipe Cardoso Santos Silva, que substituirá o presidente na suas faltas e impedimentos.
Técnica de Educação Social de 1.ª Classe Dra. Carla Susana da Silva Henrique.
Vogais suplentes: - Técnica Superior de Serviço Social de 1.ª Classe, Dra. Paula Margarida Silva Alemão Navarro;
Técnica Superior de Serviço Social Principal, Dra. Fernanda Júlia Jantarada Pereira.
B) Técnico profissional principal
Presidente: - Chefe de Divisão de Acção Social Dra. Sónia Dalila Ferreira Macedo;
Vogais Efectivos: - Chefe de Divisão da Juventude e Desporto Dra. Elsa Rute Oliveira Santos da Cruz Carvalho, que substituirá o presidente na suas faltas e impedimentos.
Chefe de Divisão de Educação Dra. Angelina Maria Lemos Ramalho.
Vogais suplentes: - Técnica Superior de Serviço Social de 1.ª Classe, Dra. Daniela Patrícia Carmona;
Técnica Superior de Serviço Social de 1.ª Classe, Dra. Maria José Nogueira Almeida.
C) Técnico profissional de 1.ª classe
Presidente: - Directora do Departamento de Cultura, Turismo e Património Histórico, Dra. Maria Isabel Castro Barbosa Faria Santos Oliveira;
Vogais Efectivos: - Técnico Superior de Museologia de 2.ª Classe Dra. Paula Manuela da Costa Machado, que substituirá o presidente na suas faltas e impedimentos.
Técnico Superior de Arquivo de 2.ª Classe, Dra. Emília Manuela da Silva Ribeiro.
Vogais suplentes: - Técnica Superior de 2.ª Classe, Dra. Maria Catarina Nunes Paiva Magalhães;
Técnica Superior de Ciências da Comunicação de 2.ª Classe, Dra. Ilda Maria Santos e Silva Pinto Correia.
5. Apresentação de candidatura - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Valongo, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo fixado para apresentação de candidaturas, para a Câmara Municipal de Valongo, Avenida 5 de Outubro, 160, 4440-503 Valongo.
5.1. Dos requerimentos deverão constar:
a) Identificação completa (nome, estado civil, número fiscal de contribuinte, naturalidade, nacionalidade, filiação, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo arquivo de identificação, residência, código postal e número de telefone);
b) Situação profissional, com indicação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo na função.
c) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.
d) Descrição dos documentos anexos ao requerimento
5.2. Juntamente com os requerimentos de admissão, os candidatos deverão apresentar os seguintes elementos:
a) Documentos comprovativos dos requisitos a que se referem o artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os quais poderão ser dispensados para admissão ao concurso, com excepção do exigido na alínea c) do citado artigo, se o candidato declarar no próprio requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão.
b) Declaração, passada e autenticada pelo serviço onde o funcionário exerce funções, onde conste a categoria que possui, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na Administração Pública e Autárquica e especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades que lhe estiverem cometidas;
c) Certidão comprovativa da classificação de serviço nos últimos 3 ou 5 anos;
d) Curriculum vitae actualizado, datado e assinado.
Os candidatos que sejam funcionários desta Câmara ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem dos respectivos processos individuais.
6. Métodos de selecção a utilizar nos presentes concursos são os seguintes:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Profissional de Selecção;
Para efeitos de classificação final dos candidatos o júri adoptará a seguinte fórmula:
CF = 0,6 x AC + 0,4 x EPS
em que:
AC= Avaliação Curricular;
EPS= Entrevista Profissional de Selecção;
0,6 e 0,4 - Coeficientes de ponderação
Para Avaliação Curricular o júri adoptará a seguinte fórmula:
AC= 0,4 x EP + 0,2 x FP + 0,4 x AD
em que:
AC= Avaliação Curricular
EP= Experiência Profissional
FP= Formação Profissional
AD= Avaliação Desempenho
0,4 e 0,2 - Coeficientes de ponderação
Para valoração da Experiência Profissional o júri atribuirá 0,5 Valores por cada mês de serviço do mesmo conteúdo funcional na Administração Pública, até ao máximo de 20 valores.
Para valoração da Formação Profissional o júri atribuirá 0,5 valores por cada dia de formação, considerando para o efeito um dia como período de 7 horas de formação, até ao máximo de 20 valores.
Para valoração da Avaliação de Desempenho, o júri atribuirá a média da classificação obtida nos últimos dois anos, no âmbito do SIADAP, através da conversão da avaliação quantitativa na escala de 0 a 20 valores, utilizando a regra de três simples.
Para a Entrevista Profissional de Selecção, o júri adaptará a seguinte fórmula:
EPS= APR + APE
em que:
EPS - Entrevista Profissional de Selecção;
APR - Aptidão Profissional;
APE - Aptidão Pessoal.
Para valoração da Entrevista Profissional de Selecção, o júri atribuirá até ao máximo e 20 valores, sendo 10 valores pela Aptidão Profissional e 10 valores pela Aptidão Pessoal.
A classificação final será estabelecida na escala de zero a vinte valores.
O sistema de classificação constará das actas da reunião do júri do concurso, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7. Local de trabalho - área do Município de Valongo, em regime de 35 horas semanais.
8. A relação dos candidatos ao concurso e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações dos Serviços Municipais, na Avenida 5 de Outubro, 160, em Valongo.
9.Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, de 31 de Dezembro, Decreto-Lei 353-A/89, de 17 de Outubro e Código de Procedimento Administrativo.
10.Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
11.Foi dado cumprimento ao disposto da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta ao SigaME, com os seguintes código de oferta:
a)P20087396; b)P20087403; c)P20087405 e após o desenvolvimento de procedimento e mobilidade especial no artigo 34.º verificou-se não existirem candidatos opositores a estes procedimentos.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
301172826
