Despacho (extracto) n.º 123/2009
Por despacho do Sr. Vogal do Conselho de Administração de 03/11/2008:
Maria do Céu Santos, Enfermeira Chefe do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E.P.E., autorizada a acumulação de funções de 12 horas semanais, como equiparada a Assistente, na Escola Superior de Saúde de Viseu, no período de 01 de Setembro de 2008 a 18 de Março de 2009, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 184/89, de 02/06, e na alínea d) do n.º 2 do artigo n.º 31.º do Decreto-Lei 427/89, de 07 de Dezembro.
(Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto).
16 de Dezembro de 2008. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Nogueira Marques.