Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Epidemiologia do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA).
1 - Na sequência da publicação do Aviso 12366/2012 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série n.º 180, de 17 de setembro, com a nomeação e composição do júri do presente procedimento, torna-se público que, por meu despacho de 14 de agosto de 2012, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o concurso interno de ingresso para recrutamento de um investigador auxiliar da carreira de investigação científica, do mapa de pessoal do INSA, na área científica de Epidemiologia, Bioestatística e Bioinformática.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99, de 14 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, em consequência do seu regime de carreira não revista subsistente, por força da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) e nos termos conjugados dos artigos 6.º, n.os 4, 5 e 6 e 86.º da referida lei, em aplicação do entendimento da constante do ofício do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Ciência, datado de 12 de março último.
3 - Prazo de validade - o concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga indicada, caducando com a respetiva ocupação do posto de trabalho em oferta.
4 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é correspondente à categoria de investigador auxiliar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
5 - Local de trabalho - Instalações da Sede do INSA, IP, sitas na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa.
6 - Vencimento e regalias sociais - o vencimento é o fixado para a categoria de ingresso da carreira de investigação científica, em conformidade com o Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro, e demais legislação aplicável, sendo as condições de trabalho e regalias as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho.
7.2 - Requisitos específicos - nos termos definidos no n.º 1, alíneas a) ou b), do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, conjugados com os artigos 6.º, n.os 4, 5 e 6 e 86.º da LVCR, a este concurso podem apresentar-se os candidatos detentores de uma relação jurídica de emprego público previamente constituída, através da detenção de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e titulares do grau de doutor.
São fatores preferenciais:
Licenciatura na área da matemática aplicada;
Doutoramento com dissertação em bioestatística;
Experiência comprovada no desenho e desenvolvimento de inquéritos de Saúde;
Experiência comprovada no desenho, desenvolvimento e análise de projetos de investigação através de publicações em revistas científicas;
Experiência comprovada em vigilância epidemiológica, nomeadamente na área das doenças infecciosas; e
Experiência comprovada no âmbito da participação em projetos internacionais na área das doenças infecciosas.
8 - Método de seleção - tratando-se de concurso documental, o método de seleção a utilizar é a "avaliação curricular", que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, consiste na apreciação do curriculum vitae e da obra científica dos candidatos.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar e respetivas fórmulas de classificação constam das atas de reunião do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8.2 - O sistema de classificação final dos candidatos é o estabelecido no artigo 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, na nova redação dada pela Lei 157/99, de 14 de setembro.
9 - Formalização das candidaturas;
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento do formulário de candidatura obrigatório, disponível na página eletrónica do INSA, I. P. em www.insa.pt na funcionalidade "Quem somos - instrumentos de gestão - admissão de pessoal."
9.2 - Os candidatos devem identificar, inequivocamente, no formulário de candidatura o posto de trabalho pretendido com indicação da carreira, categoria e atividade caracterizadoras do posto de trabalho a ocupar.
9.3 - Só é admissível a apresentação de candidatura em suporte de papel.
9.4 - As candidaturas podem ser entregues:
a) Através de envio por correio registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo fixado, situação em que se atenderá à data do respetivo registo, endereçado à Direção de Gestão de Recursos Humanos, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., sito na Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M.
b) Entregues pessoalmente no Serviço de Expediente, na morada indicada no ponto anterior, com indicação exterior de "Procedimento concursal - Aviso n.º ..., de...", no período compreendido entre as 09H30M e as 16H30M.
9.5 - O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo dos requisitos específicos referidos na alínea a) ou b) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
b) Documento comprovativo da detenção de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída.
c) Curriculum vitae detalhado, atualizado, em suporte de papel, com indicação das tarefas e funções desenvolvidas, pelo candidato e correspondentes períodos, bem como com a indicação da formação científica e profissional detida, identificando ações finalizadas, duração e entidade promotora.
d) Seleção da obra científica do candidato em suporte digital.
9.6 - Serão excluídos os candidatos que formalizem incorretamente a sua candidatura ou que não comprovem os requisitos legalmente exigidos.
10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
12 - A lista de candidatos admitidos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do corredor da Direção de Gestão de Recursos Humanos do INSA. Os candidatos serão ainda notificados em conformidade com o disposto nos artigos 26.º e 27.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril com as alterações introduzidas pela Lei 157/99 de 14 de setembro.
13 - O provimento do lugar será feito de acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril.
14 - Em conformidade com o Aviso 12366/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 180, de 17 de setembro, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor José Manuel Lage Campelo Calheiros, Professor Catedrático da Universidade da Beira Interior e Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Vogais: Prof. Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;
Prof. Doutor José Joaquim Costa Cabrita da Silva, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa;
Prof.ª Doutora Maria Antónia da Conceição Abrantes Amaral Turkman, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Doutora Maria Manuela Marin Caniça, Investigadora Principal com habilitação para o exercício de funções de coordenação científica, do Instituto Nacional de Saíde Doutor Ricardo Jorge, I. P.;
Prof.ª Doutora Luísa da Conceição dos Santos do Canto e Castro Loura, Professora Associada da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
12 de dezembro de 2012. - O Presidente do INSA, I. P., Prof. Doutor José Pereira Miguel.
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