1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, torna-se público que, por despacho do Conselho de Gestão de 5/11/2012, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para admissão a estágio, para a contratação por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º da lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, Portaria 358/2002, de 3 de abril, Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, Lei 59/2008, de 11 de setembro, e Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação da Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de julho, Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicado qualquer procedimento concursal para constituição das referidas reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Serviços de Informática da Universidade de Évora, sito em Largo Senhora da Natividade, 7000-810 Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho - Ao posto de trabalho a preencher corresponde o exercício das funções da carreira de especialista de informática constante do artigo 2.º da portaria 358/2002, de 3 de abril, sendo o procedimento aberto para a área de desenvolvimento de sistemas de informação:
a) Analisar os requisitos e proceder à conceção lógica dos sistemas de informação, especificando as aplicações e programas informáticos, as entradas e saídas, os modelos de dados e os esquemas de processamento;
b) Projetar, desenvolver e documentar as aplicações e programas informáticos, assegurando a sua integração nos sistemas de informação existentes e compatibilidade com as plataformas tecnológicas utilizadas;
c) Instalar, configurar e assegurar a integração e teste de componentes, programas e produtos aplicacionais, definindo as respetivas regras de segurança e recuperação e os manuais de utilização;
d) Elaborar rotinas e programas utilitários e definir procedimentos de uso geral necessários a uma fácil e correta utilização dos sistemas aplicacionais instalados;
e) Colaborar na formação e prestar apoio aos utilizadores na operação dos sistemas aplicacionais e produtos de microinformática e na programação de procedimentos de interrogação de ficheiros e bases de dados.
6 - Requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR: podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7 - Requisitos especiais de admissão:
a) Estar habilitado com o grau de licenciatura em Engenharia Informática, sob pena de exclusão, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
b) Possuir experiência comprovada em:
b.1) Desenvolvimento de aplicações em linguagens de programação estruturadas orientadas para a web: PHP, XHTML, CSS, SQL utilizando as metodologias MVC e OO;
b.2) Administração de bases de dados por forma a garantir a segurança e integridade da informação existente, com preferência para experiência em PostgreSQL e MySQL;
b.3) Definição de mecanismos de segurança, confidencialidade e integridade da informação;
b.4) Apoio técnico aos utilizadores no uso de sistemas de informação ele relacionados;
b.5) Definição, implementação e consolidação de mecanismos de integração entre plataformas e serviços;
b.6) Gestão e administração de servidores Linux;
c) Experiência no mínimo de 4 anos em funções similares.
8 - No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em acusa por aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento pode ser feito, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de Serviço de que se reveste o procedimento, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da mesma lei, conforme autorização concedida por despacho de 5/11/2012 do Conselho de Gestão da Universidade de Évora.
9 - Forma da candidatura:
9.1 - A candidatura é apresentada em formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, disponibilizada no site eletrónico da Universidade de Évora https://www.sadm.uevora.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio registado, até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora. Não são aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
9.2 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e exerceu anteriormente;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais indicadas;
d) Documento comprovativo dos elementos que eventualmente sejam relevantes para apreciação do seu mérito;
e) Para quem tenha vínculo à função pública, declaração, passada pelo serviço ou organismo de origem, especificando a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública e ainda informação referente à avaliação do desempenho relativa aos últimos três anos.
9.3 - Não será admitida a junção de documentos que pudessem ter sido apresentados dentro do prazo previsto para a entrega das candidaturas, conforme o previsto no n.º 4 do artigo 34.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
10 - Os métodos de seleção a utilizar são os seguintes:
a) 1.ª fase - Prova de conhecimentos específicos (PCE);
b) 2.ª fase - Entrevista profissional de seleção (EPS).
10.1 - A prova de conhecimentos específicos, terá a duração máxima de uma hora, revestirá a forma escrita, sem consulta. Esta terá caráter eliminatório e será pontuada de 0 a 20 valores, sendo excluídos os candidatos que não obtenham, classificação igual ou superior a 9,5 valores, incidindo sobre os seguintes temas específicos:
a) Planeamento, organização e gestão de sistemas de informação,
b) Desenvolvimento e manutenção de aplicações informáticas;
c) Privacidade e segurança de sistemas informáticos;
d) Controlo e avaliação de sistemas informáticos;
e) Noções de privacidade e segurança de informação,
f) Análise de sistemas.
10.2 - A bibliografia aconselhada para a prova escrita de conhecimentos específicos é a seguinte:
a) Software Engineering, Ian Sommerville, Addison-Wesley, ISBN 0-201-39815-X
b) Database Design for Mere Mortals, Michael J. Hernandez, Addison-Wesley, ISBN 0-201-69471-9
c) Computer Security Basics, Deborah Russel and t. Gangime Sr., O'Reilly, ISBN 0-937175-71-4
d) Dynamic HTML, The definitive reference, Danny Goodman, O'Reilly, ISBN 1-56592-494-0
e) Buiding Secure and reliable network applications, Kenneth P. Birman, Manning, ISBN 1-884777-29-5
f) EzPublish documentation, http://doc.ez.no/
g) CakePHP documentation, http://book.cakephp.org/
h) Postgresql documentation, http://www.postgresql.org/docs/
10.3 - A entrevista profissional de seleção (EPS) visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objetiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
11 - A classificação final (CF) é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovado o candidato que obtenha classificação inferior a 9,5 valores, conforme estatuído no artigo 36.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, e resultará da aplicação da seguinte fórmula: CF = 0,60 PCE + 0,40 EPS.
12 - De acordo com a alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, os critérios de apreciação e ponderação na aplicação dos métodos de seleção, bem como do sistema de classificação final, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam da ata de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada por escrito.
13 - São excluídos os candidatos que não realizem qualquer um dos métodos de seleção ou das suas fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguinte ou que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de seleção ou numa das fases, não lhes sendo aplicado o método ou fase seguinte.
14 - O local, a data, a hora da realização das provas de conhecimentos, das entrevistas, as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão divulgados nos termos previstos nos artigos 28.º, 33.º 35.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de julho, considerando-se como exclusão a desistência no prosseguimento do concurso e a não comparência dos candidatos. Havendo lugar à afixação de listas, será esta efetuada no placard da Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns e em https://www.sadm.uevora.pt.
15 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Luís Jorge Catela Quintano, Chefe da divisão de sistemas, aplicações e multimédia dos Serviços de informática;
Vogais efetivos:
Nelson Osvaldo Torres Madeira, Especialista de Informática do grau 1, nível 2 dos Serviços de informática;
Paulo Jorge Mourinha Ramos, Secretário da Escola de Ciências e Tecnologia;
Vogais suplentes:
Gonçalo José Rodero Marrafa, Técnico superior dos Serviços de informática;
Marisa Isabel Conceição Castilho, Técnica superior da Divisão de recursos humanos e serviços comuns.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
3/12/2012. - O Administrador da Universidade de Évora, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
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