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Aviso 16099/2012, de 29 de Novembro

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Sumário

Nomeação de vários dirigentes em comissão de serviço pelo período de três anos

Texto do documento

Aviso 16099/2012

Em cumprimento do disposto no artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho e artigo 37.º, n.º 1, alínea c) da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, bem como pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara, foram nomeados, a partir de 15 de novembro de 2012, a Dr.ª Ana José Alves Coelho Oliveira, o Eng.º Paulo Jorge Anes Andrade Silva e o Eng.º Vítor Bernardino Oliveira Gomes, para exercer em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, os cargos de Chefe da Divisão de Património Cultural, Chefe da Divisão Sistemas Informação e Chefe Divisão Edificação e Urbanismo, respetivamente.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Património Cultural:

Dados pessoais:

Nome: Ana José Alves Coelho de Oliveira.

Nascimento: 1962.

Habilitações académicas e profissional: 2000 - Pós-Graduação do Curso de Museologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto; 1995 Área curricular do Mestrado de Arqueologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto; 1993 Curso de Taller del Paper, Museu Molí Papere de Capellades, Barcelona; 1987 Licenciatura em História (variante de Arqueologia), Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Atividade profissional: 1981 Início da atividade profissional, lecionando Educação Musical, no Ciclo Preparatório de S. João da Madeira; 1988 Técnico Superior na área de Arqueologia, para exercer funções no âmbito do estudo e formulação de pareceres e propostas tendentes à resolução e tratamento dos problemas arqueológicos e museológicos do município de Santa Maria da Feira; 1992/2011 Coordenadora do Museu Municipal de Santa Maria da Feira/Museu Convento dos Lóios; 2000/2011 Coordenadora da Rede Municipal de Museus de Santa Maria da Feira.

Atividade científica e patrimonial: 1989 Coordenadora do Grupo de Trabalho do Papel, no concelho de Santa Maria da Feira - centro propulsor do papel; 1989/1991 Coordenação do Gabinete de História e Arqueologia da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; 1991/1999.

Membro da Comissão Instaladora do Museu Municipal de Santa Maria da Feira; 1992 Organização e coordenação Seminário Internacional: Papel - Arqueologia Industrial e Indústria do Papel, Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; 1993 Organização e coordenação do Prémio e Exposição Nacional de Pintura: Tendências da Arte Contemporânea em Portugal, Santa Maria da Feira; 1994 Organização e coordenação do Prémio e Exposição Nacional de Escultura: Tendências da Arte Contemporânea em Portugal, Santa Maria da Feira; 1998/2006.

Promoção e coordenação das campanhas de escavação no Castro de Romariz, dirigidas pela equipa Prof. Doutor Armando Coelho Ferreira da Silva e Prof. Doutor Rui Manuel Sobral Centeno; 2000/2001 Elaboração e coordenação do Projeto Museológico do Museu Convento dos Lóios; 2005 Comissão Executiva da exposição "O Mártir - Corpo ferido na árvore", comissariada por D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa, integrada nas comemorações dos 500 anos da Festa das Fogaceiras; 2003/2012 Membro da Comissão Executiva do Projeto de recriação histórica Viagem Medieval em Terra de Santa Maria: Responsável pela contextualização histórica; Responsável pela aprovação de projetos para a animação circulante; Criação de diversas áreas temáticas: "Abadia", "A vida quotidiano no mosteiro", "A ceia do Monge", "scriptorium", Oficina pedagógica "escrita à pena... Criação de textos para espetáculos de recriação histórica medieval e trabalhados por associações culturais do Concelho de Santa Maria da Feira; Corresponsável pela direção artística do projeto; acompanhamento e consultadoria na área de História, com os encenadores do projeto: Chapitô, José Carretas e João Paulo Costa; apoio a associações do concelho de Santa Maria da Feira em projetos de recriação histórica medieval.

Outras atividades: Participação em comissão de trabalho; Participação em seminários nacionais e internacionais; Interlocutora em vários projetos e protocolos; Membro de várias associações de âmbito social, cultural, recreativo e desportivo; Membro dos órgãos sociais de várias associações de âmbito cultural, recreativo e desportivo.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Sistemas Informação:

Dados pessoais:

Nome: Paulo Jorge Anes Andrade Silva.

Nascimento: 1966.

Tendo-se licenciado em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores, Área de Informática e Sistemas, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto em 1991, estagiou em 1992 na empresa de HW/SW LCA (Porto), como programador de bases de dados RPG para IBM AS400. Em 1993 ingressou no departamento comercial da empresa Década - Informática.

No período compreendido entre 1991 e 1993 manteve uma atividade paralela de formador integrando as equipas do Inesc, Time Sharing e Rumos, lecionando sempre na área das tecnologias da informação.

Em 1994 iniciou estagiou na empresa Integral Vision (Bedford, Inglaterra), na área de programação.

Ainda em 1994 ingressou na equipa de informática da Câmara Municipal do Porto onde exerceu funções nas Direções de Finanças e de Sistemas de Informação, até 2012, tendo assumido responsabilidades em várias áreas dos sistemas de informação desde a componente aplicacional, suportes físicos, comunicações e sistemas operativos, incluindo a participação nos programas de formação interna e na organização de eventos.

Possui uma Pós-graduação em Engenharia da Qualidade promovida pelo Instituto Eletrotécnico Português e pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e uma "Pós-graduação em Redes - Certificação Cisco Networking" promovida pelo ISLA, Gaia.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado para o cargo de Chefe da Divisão de Edificação e Urbanismo:

Dados Pessoais:

Nome: Vítor Bernardino Oliveira Gomes.

Nascimento: 1966.

Habilitação académica: Bacharelato em Engenharia Civil, no Instituto Superior de Engenharia do Porto; Diploma de Estudos Superiores Especializados em Engenharia Civil - Direção, Gestão e Execução de Obras, no Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Licenciatura em Engenharia Civil - Direção, Gestão e Execução de Obras, no Instituto Superior de Engenharia do Porto.

Formação profissional: Curso de Licenciamento de Obras Particulares; Curso de Formação Profissional de Regulamento Geral do Ruído; Ação de Formação - O Atual Regime da Instalação e do Funcionamento dos Empreend. Turísticos, de Restauração/Bebidas; Ação de Formação - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação; Curso sobre o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização de Edifícios; Ação de Formação - Acústica de Edifícios e Controlo de Ruído; Seminário sobre "Regime Jurídico da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração e Bebidas; Seminário "Novo Regime de Licenciamento Industrial; Curso de Formação Profissional "Projeto de RCCTE 2006"; Curso de Formação Profissional "Regime de Licenciamento das Unidades Comerciais"; Curso de Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios; Curso de "As Principais Alterações Legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; Curso "Regulamento de Segurança Contra Incêndios"; Curso de Licenciamento Industrial; Curso de formação "REAI: Sistema de Informação"; Seminário "Licenciamento Zero com Intolerância Máxima".

Experiência Profissional: 15/11/1993: Ingresso como Desenhador na Câmara Municipal de Santa M. Feira. No Gabinete do PDM, exerci as funções de desenho na elaboração de estudos e planos; 12/02/1998: Inicio das funções de Engenheiro Técnico Civil, estagiário. Exerci na Divisão de Obras Particulares as funções de emissão de pareceres técnicos dos processos de obras, realização de vistorias e fiscalizações, bem como assegurar uma colaboração eficaz com as Divisões Jurídica e a de Apoio Administrativo; 29/07/1999: Nomeação para cargo/categoria de Engenheiro Técnico Civil 2.ª classe. Tive como função a emissão de pareceres técnicos dos processos de obras, realização de vistorias e fiscalizações, assegurar uma colaboração eficaz com as Divisões Jurídica e de Apoio Administrativo, como técnico na Divisão de Obras Particulares; 01/02/2001: Nomeação para cargo/categoria de técnico superior (eng.º civil). Exerci as funções de engenheiro na Divisão de Edificação, nomeadamente a emissão de pareceres técnicos referentes a processos de obras, a realização de vistorias e fiscalizações, assegurar uma colaboração eficaz com as Divisões Jurídica e de Apoio Administrativa, assim como colaborar na elaboração de regulamentos e folhas de cálculo de taxas. 30/12/2011: Nomeação para cargo/categoria de Chefe de Divisão de Edificação e Urbanismo. Exerço as funções de chefia na Divisão de Edificação e Urbanismo, nomeadamente na emissão de pareceres referentes a processos, assegurar uma colaboração eficaz com as Direções de Departamento, assim como colaborar na elaboração de regulamentos.

15 de novembro de 2012. - O Vereador do Pelouro de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico, Celestino Augusto Soares Portela.

306534265

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1364009.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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