Deliberação (extrato) n.º 1725/2012
Ao abrigo do disposto no artigo 14.º, n.º 1 do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no artigo 5.º, n.º 3 da Portaria 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P., e do artigo 27.º da Lei 2/2004, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo de 15 de novembro de 2012, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, foi nomeada, em regime de substituição, Diretora de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional do Alentejo, a licenciada Maria de Fátima Comenda Rodrigues Pires, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 19 de novembro de 2012.
22-11-2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco d'Aguiar.
Nota Curricular
Maria de Fátima Comenda Rodrigues Pires, nascida a 25 de março de 1960, técnica superior na Delegação Regional do Alentejo do IEFP desde 1987.
Até 1991, na Delegação Regional do Alentejo do IEFP foi técnica superior de Análise de Projetos "ILE'S"; de projetos de Formação Profissional no âmbito do Decreto-Lei 165/85, despacho normativo 40/89; Programas Operacionais; Formadora do Programa "Formação em Gestão no âmbito do ACPE"; Formadora no âmbito da Formação dos promotores ILE'S; Formadora no âmbito da Formação de Formadores da Aprendizagem; Substituindo o Diretor de Serviços da Formação Profissional na sua ausência.
De 1991 a 1995 foi Diretora do Centro de Emprego de Montemor-o-Novo do IEFP.
É desde 1995, técnica superior Consultora na Delegação Regional do Alentejo do IEFP, tendo de 1995 a 1996 exercido na Direção de Serviços de Emprego e Formação as atividades associadas ao Programa Aprendizagem. De 1996 a 1999 exerceu na Unidade Técnica de Controlo de 1.º nível as funções de auditoria às empresas candidatas aos Fundos Comunitários. De 1999 a 2002, na Divisão de Formação Profissional da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, foi Técnica do Núcleo de Gestão e Acompanhamento de Programas Operacionais, com funções de acompanhamento aos Centros de Formação Profissional, no âmbito da formação desenvolvida por estes.
De 2002 a 2003 foi Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros da Delegação Regional do Alentejo do IEFP e Subdelegada Regional responsável pelas áreas do Emprego e do Planeamento e Controle de Gestão de 2003 a 2005.
Entre 2005 e 2009 foi Coordenadora da equipa do Programa FAIA na Delegação Regional do Alentejo do IEFP, assumindo a preparação dos pareceres técnicos nos projetos de investimento, proposta de reembolso e visitas aos promotores dos projetos. Desde 2009 inserida da Direção de Serviços de Emprego, com funções de análise e acompanhamento de projetos, análise de candidaturas SGC.
Tem por formação académica a Licenciatura em Gestão de Empresas na Universidade de Évora (1982-1987), com a classificação de 12 valores e várias formações complementares no IEFP: Curso de Formação de Formadores; Informática; IRS/IRC; Programas Operacionais; Programa FORCE; Estágio na Comissão das Comunidades Europeias, em Bruxelas, no âmbito da assistência técnica; Planeamento e Controlo de Gestão, Criatividade e Inovação, Qualidade Total, Código do Procedimento Administrativo, SIGAE; Instituições Comunitárias e Fundos Estruturais, Livre Circulação de Trabalhadores no Mercado Único e o Projeto EURES, Conceção, Avaliação e Gestão de Projetos, As Pessoas em 1.º Lugar, Fiscalidade; Sistemas de Gestão de Formação - SGFOR, Auditoria Contabilístico-Financeira, Aquisição de Bens e Serviços na Função Pública; Gestão Financeira para Não Financeiros, Cursos de Educação e Formação de Adultos; Gestão de Projetos, Regulamento Específico do Sistema de Aprendizagem, Acompanhamento Contabilístico Financeiro - Controlo de 1.º Nível, Novo Classificador Económico das Receitas e Despesas Públicas, Gestão por Objetivos no SIADAP, Formação do Novo Código do Trabalho, Sistema de Normalização Contabilística.
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