Considerando que,
Em 02/07/2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que determina a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP mediante a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP e da Autoridade Florestal Nacional.
O artigo 5.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro determina que o processo de fusão decorre, após a entrada em vigor do diploma orgânico do serviço integrador, sob a responsabilidade do dirigente máximo deste serviço, e compreende todas as operações e decisões necessárias à transferência total das atribuições e competências do serviço, à reafectação do respetivo pessoal e à reafectação de todos os seus demais recursos.
A entrada em vigor do diploma orgânico do instituto ora criado e a concretização do processo de fusão obrigam a uma dinâmica acentuada e torna necessário empreender várias ações por forma a imprimir uma nova gestão e obtenção rápida dos resultados pretendidos, a otimização dos recursos, assegurar o regular funcionamento dos serviços bem como dirigir os mesmos por forma a tornar possível o funcionamento do ICNF;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição cessa a qualquer momento, por decisão da entidade competente, e que as comissões de serviço podem cessar pela necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços;
O mesmo diploma permite o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar e a acumulação de cargos dirigentes do mesmo nível e grau, sem direito a acumulação das remunerações base.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, da subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º e do n.º 1 do artigo 27.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, o conselho diretivo deliberou:
I - Cessação de funções dirigentes
Nos termos e com os fundamentos supra expostos cessam funções os dirigentes a seguir identificados:
a) Engº Amadeu Henrique Almeida Machado, no cargo de Diretor da Unidade das Fileiras Florestais (DUFIF);
b) Engº António Emídio Moreiras dos Santos, no cargo de Diretor da Unidade de Gestão Florestal (DUGEF);
c) Engº Rui Manuel Lopes Cunha Almeida, no cargo de Diretor de Unidade de Defesa da Floresta (DUDEF);
d) Engº José Manuel Gomes Rodrigues, no cargo de Chefe da Divisão de Sanidade Florestal;
e) Engº Luís Manuel Moreira da Silva Reis, no cargo de Chefe da Divisão de Investimentos, Certificação e Apoios Públicos;
f) Eng.ª Cristina Maria Pereira dos Santos, no cargo de Chefe da Divisão para a Intervenção Florestal.
II - Nomeação de dirigentes, em regime de substituição
Nos termos e com os fundamentos supra expostos e do n.º 5 do artigo 16.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, são nomeados, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, os dirigentes a seguir identificados:
a) O licenciado João Alexandre Silva Rocha Pinho, afeto ao mapa de pessoal da ex-AFN, no cargo de Diretor da Unidade de Gestão Florestal (DUGEF), da ex-AFN, o qual exerce todas as competências daquela unidade orgânica, previstas no artigo 4.º da Portaria 958/2008, de 26 de agosto, alterada pela Portaria 173/2010, de 23 de março, com exceção das previstas nas alíneas d) e g);
O identificado dirigente exerce ainda, em acumulação, todas as competências da Direção de Unidade das Fileiras Florestais (DUFIF) da ex-AFN, previstas no artigo 3.º da identificada Portaria;
b) A licenciada Zita Delfina Foja Costa, afeta ao mapa de pessoal da ex-AFN, como Diretora da Unidade de Defesa da Floresta (DUDEF), da ex-AFN, a qual exerce todas as competências daquela unidade orgânica, previstas no artigo 5.º da Portaria 958/2008, de 26 de agosto, alterada pela Portaria 173/2010, de 23 de março;
A identificada dirigente exerce ainda, em acumulação, as competências previstas nas alíneas d) e g) do artigo 4.º da identificada Portaria, bem como as competências previstas nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 2 do Despacho 9750/2010 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 09 de junho;
c) O licenciado Rui Manuel Lopes Cunha Almeida, afeto ao mapa de pessoal da ex-AFN, como Chefe da Divisão de Sanidade Florestal, da ex-AFN;
d) A licenciada Maria Conceição Laires Costa Figueiredo Ferreira, afeta ao mapa de pessoal da ex-AFN, como Chefe da Divisão para a Intervenção Florestal, da ex-AFN.
Os dirigentes ora nomeados reúnem os requisitos legais e são detentores de aptidão técnica para o exercício das funções de direção das unidades orgânicas para as quais são respetivamente nomeados, nos termos das notas curriculares, em anexo.
III - O presente despacho produz efeitos no dia 01 de setembro de 2012.
30 de agosto de 2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
Notas Curriculares
Dados Pessoais
João Alexandre da Silva Rocha Pinho
Habilitações académicas
Mestrado em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade Técnica de Lisboa, em 2000;
Licenciatura em Engenharia Florestal - ramo de Produção Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1994.
Atividade profissional
Desde julho de 2012 - Técnico superior, no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
2008 a 2012 - Diretor nacional para a gestão florestal, na Autoridade Florestal Nacional;
2007 a 2008 - Diretor de serviços de defesa da floresta contra incêndios, na Direção-Geral dos Recursos Florestais;
2006 a 2007 - Técnico superior, na Direção Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios da Direção-Geral dos Recursos Florestais;
2004 a 2006 - Presidente do Conselho Nacional de Reflorestação e encarregado de missão da Equipa de Reflorestação;
1994 a 2004 - Técnico superior, no Instituto Florestal e na Direção-Geral das Florestas;
1994 - Bolseiro de investigação, no Instituto Superior de Agronomia.
Experiência profissional mais relevante
No âmbito de funções de direção foi responsável, nos serviços florestais estatais, pela coordenação de projetos ligados ao planeamento florestal nacional, regional e local, ao planeamento e execução de ações de prevenção estrutural na área da DFCI, ao inventário florestal nacional, à gestão florestal pública e privada, ao ordenamento do território e avaliação de impacte ambiental, aos assuntos florestais internacionais e à adaptação às alterações climáticas. Foi ainda responsável pelo desenvolvimento das linhas estratégicas para a recuperação das áreas ardidas em 2003 e 2004 e pela coordenação das comissões regionais de reflorestação e dos projetos executados no seu âmbito.
Enquanto técnico desempenhou funções nas áreas do planeamento e projetos florestais, ordenamento do território, conservação da natureza e do planeamento DFCI, salientando-se as responsabilidades de coordenação do Grupo de Trabalho n.º 1 - PROF/PGF de regulamentação da lei de Bases da Política Florestal (1996-1997), da Comissão Técnica do Gabinete de Coordenação dos PROF (2000-2003), na Equipa de Coordenação da Reforma Estrutural do Setor Florestal (2003-2004) e do programa de planeamento DFCI municipal (2006-2007).
Formação avançada nas áreas da administração pública, gestão e recuperação de áreas ardidas, fitossociologia, conceção e gestão de projetos, modelação de ecossistemas florestais e análise e controlo de projetos florestais.
Publicou artigos e capítulos técnicos nas áreas da defesa da floresta contra incêndios, da gestão dos recursos naturais e do planeamento florestal e do território. Chefiou ou integrou diversas missões oficiais de representação nacional no estrangeiro.
Dados Pessoais
Zita Delfina Foja Costa
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia Silvícola, do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1979
Atividade profissional:
2012 - Técnica superior do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
2008 a 2012-Requisitada para a estrutura de missão da Autoridade de Gestão do PRODER;
2004 a 2007 - Diretora de serviços de Desenvolvimento Florestal da Direção Geral dos Recursos Florestais;
1997 a 2004 - Chefe de divisão de Fomento e Produção Florestal da Direção Geral das Florestas;
1988 a 1997 - Técnica da divisão de Formação Profissional e Segurança no Trabalho da Direção-Geral das Florestas;
1979 -
1988 - Técnica da Direção de serviços de Produção Florestal da Direção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal
Experiência profissional mais relevante
No âmbito das funções e cargos dirigentes exerceu e desenvolveu atividades no domínio do ordenamento e gestão florestal, abrangendo Matas Nacionais e comunitárias, defesa da floresta contra incêndios, proteção e conservação florestal, formação profissional e promoção do associativismo florestal, coordenação e representação em grupos de trabalho, dos quais alguns interministeriais, preparação de projetos legislativos e elaboração de publicações técnicas. Integrou ainda o projeto de implementação da reforma estrutural do setor florestal, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 178 de 31 de outubro de 2003.
Na Autoridade de Gestão do PRODER teve competências na programação dos apoios comunitários ao setor florestal, elaborando propostas de regulamentação, instrumentos e documentos de operacionalização, divulgação o e acompanhamento da respetiva aplicação.
Dados Pessoais
Rui Manuel Lopes Cunha Almeida
Habilitações académicas
Licenciatura em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia, concluída em 1991
Atividade profissional
Desde outubro de 2008 - Diretor da Unidade da Defesa da Floresta da Autoridade Florestal Nacional sendo responsável pela área da defesa da floresta contra incêndios e sanidade florestal, onde colaborou na execução do Plano Nacional de Controle do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, no Plano Nacional de sensibilização de defesa da floresta contra incêndios e no Plano nacional de Prevenção estrutural de defesa da floresta contra incêndios.
Colaborou e dirige a monitorização de todo o processo de planeamento de defesa da floresta contra incêndios, onde desenvolveu processos de gestão de informação relativos ao planeamento;
No ano de 2008 - Diretor da Unidade de Planeamento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Desde 2006 - Perito de incêndios florestais da Comunidade Europeia.
De 2006 a 2008 - Adjunto de Operações Nacional no Comando Nacional de Operações de Socorro na Autoridade Nacional de Proteção Civil.
De 2004 a 2006 - Responsável pelo grupo de Operações do Departamento de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa.
Experiência profissional mais relevante:
Tem desenvolvido vários sistemas de informação em várias temáticas sendo responsável pelo desenvolvimento e manutenção da Base de dados Nacional de incêndios Florestais - SGIF, desde 2001, desenvolvimento e manutenção da Base de dados Nacional de sanidade florestal desde 2009, desenvolvimento do sistema de gestão de manifestos de corte de hospedeiras do NMP desde 2010.
Tem o Certificado de Aptidão Profissional desde 1998, tendo mais de 500 horas de formação profissional no âmbito de sistemas de informação geográfica e mais de 500 horas de formação no âmbito do Planeamento e Gestão de Emergência e Incêndios Florestais.
Dados Pessoais
Maria da Conceição Laires Cortes Figueiredo Ferreira
Habilitações Académicas
Licenciatura em Silvicultura, opção de Gestão dos Recursos Naturais, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, concluída em janeiro de 1985.
Experiência Profissional
Desde novembro 2007 - técnica superior na Direção de Unidade de Gestão Florestal da ex- Autoridade Florestal Nacional, com funções na área de planeamento florestal, alterações climáticas e assuntos internacionais.
De março de 2007 a 15 novembro de 2007 - Diretora de Serviços de Planeamento, Organização e Informação Florestal (em substituição) e de junho de 2004 a fevereiro de 2007 - Diretora de Serviços de Estratégia e Política Florestal, da ex-Direção Geral dos Recursos Florestais (comissão de serviço). Membro do Conselho Administrativo da DGRF (2004-2005).
De maio de 1997 a maio de 2004 - Chefe de Divisão de Relações Internacionais da Direção Geral das Florestas.
De setembro 1994 a 1 maio 1997 - Técnica superior na Divisão de Proteção da Floresta contra Incêndios da Direção Geral das Florestas, com funções ligadas à elaboração dos Planos Municipais de Intervenção na Floresta (PMIF) e das Cartas de Risco de Incêndio.
De dezembro de 1989 a setembro 1994 - Técnica superior na Divisão de Planeamento da Direção Geral das Florestas, com funções de análise da inserção do setor florestal nos instrumentos de ordenamento do território.
De março de 1985 a novembro de 1989 - Tarefeira e bolseira da ex-JNICT em projetos de investigação no Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia, na área do desenvolvimento de modelos de crescimento e produção de espécies florestais
Formação complementar relevante
Ação de formação sobre "Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos" no INA, 2004.
Curso "Da formulação à implementação da estratégia", pela Iberconsult, em 1997.
Cargos por eleição
Presidente da Comissão Europeia das Florestas da FAO (outubro 2008 a abril de 2010), Vice-presidente da Comissão Europeia das Florestas da FAO (de 2004 a outubro 2008 e de abril 2010 a outubro de 2011) e Vice-presidente do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (2002/2003)
Nomeações
Vogal suplente da Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional (30 de julho de 2009 a 20 de fevereiro de 2010), em representação do MADR, e delegada efetiva à Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura, em representação da DGRF.
Presidente do Grupo Florestas do Conselho da União Europeia, durante a Presidência Portuguesa da UE (2.º semestre de 2007).
Copresidente do processo de preparação e acompanhamento das Conferências Ministeriais de Proteção das Florestas na Europa (de outubro 1998 a maio de 2001).
Coordenadora de Grupo Interno da DGRF para a preparação do Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Rural e do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente.
Ponto focal nacional para o Fórum das Nações Unidas sobre Florestas; ponto focal para o Sistema Nacional de Inventário para a Estimativa das Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos.
Desde 1996 que chefiou ou integrou ou a delegação nacional a numerosas reuniões internacionais e comunitárias, estando envolvida ativamente em duas presidências portuguesas da UE (2000 e 2007).
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