Aviso (extrato) n.º 15186/2012
Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 19.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se pública que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 30 de outubro de 2012, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretora Municipal da Presidência, Raquel Sofia Guimarães de Matos Maia, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciada em Direito, pela Universidade Portucalense.
Em 1999, Ingressou na Câmara Municipal do Porto, como técnica superior consultora jurídica.
De 2001 a 2007: Foi docente no Instituto Politécnico do Cavado e Ave, das disciplinas de Ciência Administrativa e Direito Administrativo.
Em 2003, foi designada Chefe da Divisão Municipal de Cadastro e Gestão do Património, onde das diversas atividades e projetos que promoveu se destaca a constituição de fundos imobiliários e operações de leasing.
Em 2007, foi nomeada Chefe da Divisão Municipal de Apoio aos Órgãos Autárquicos, tendo implementado dois projetos de desmaterialização de procedimentos na Administração Pública: o Portal do Executivo e o Boletim Municipal Eletrónico.
Em 2011, foi nomeada Diretora Municipal da Presidência, no Município do Porto, e tem como missão garantir a audição das necessidades dos munícipes e diligenciar a respetiva resposta (em articulação com as demais unidades orgânicas); assegurar um mecanismo de auditoria, sistemático e racional no universo municipal; prestar apoio administrativo, técnico e protocolar aos órgãos municipais e promover as relações internacionais. Dos vários projetos que tem em curso, salientam-se o Sistema Integrado de Gestão e o Sistema de Gestão da Qualidade único para todo o Município, que se encontram em vias de serem implementados.
Tem três artigos científicos na área das Ciências Jurídicas e da Administração Pública, publicados na Revista de Ciências Jurídicas e Empresarias do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto; na Revista da Euro Região Galiza Norte de Portugal; e na Revista APTA do Centro de Estudos de Administração Pública da Universidade do Minho.
31 de outubro de 2012. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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