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Aviso (extrato) 15183/2012, de 12 de Novembro

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Sumário

Designado para exercer em comissão de serviço o cargo de diretor municipal de Finanças e Património, Pedro Manuel Martins dos Santos

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 15183/2012

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 19.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 30 de outubro de 2012, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor Municipal de Finanças e Património, Pedro Manuel Martins dos Santos, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Gestão

Formação em Gestão Pública (FORGEP) no Instituo Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (2008).

Pós-Graduação em Gestão de Sistemas e Tecnologias da Informação no Instituto Superior de Informática e Gestão (COCITE/ISIG, 2000).

Pós-Graduação em Gestão do Desporto na Faculdade de Motricidade Humana/ Universidade Técnica de Lisboa (1995).

Inscrição na OTOC, Técnico Oficial de Contas, n.º 15210; Sócio da APOTEC n.º 11405; Membro da Ordem dos Economistas - n.º 3161; Certificado de Aptidão Profissional de Formador n.º EDF 2776/98 DCR (válido até 2011/02/14).

De 1997 a 1998: É Professor contratado da Escola Secundária de D. Pedro V, lecionando a disciplina Sistemas de Informação do Ensino Recorrente.

Em 1997: Foi Chefe da Repartição de Administração Financeira no Instituto Nacional do Desporto.

De 1999 a 2002: Foi trabalhador independente - Consultor em gestão orçamental, financeira e patrimonial no Complexo de Apoio às Atividades Desportivas.

Em 2005: Foi Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional T.E.C.S.N.T, bem como, consultor em gestão orçamental, financeira, patrimonial, administrativa e de recursos humanos no CITEFORMA - Centro de Formação Profissional T.E.C.S.N.T.

Em 2008: Foi nomeado Diretor do Departamento de Contabilidade no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Em 2010: Foi nomeado Diretor da Direção de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

De 2010 a 2012: Foi nomeado Diretor Municipal da Direção Municipal de Finanças e Património.

Formador em diversos cursos de formação profissional nas áreas administrativa, contabilidade, gestão e informática para utilizadores. Professor convidado do Instituto Jean Piaget - Cadeira de Projeto (2000 a 2004).

2012-10-31. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

306501451

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361511.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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