Aviso (extrato) n.º 15182/2012
Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 19.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 30 de outubro de 2012, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor Municipal do Urbanismo, José Eugénio de Barros Duarte, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a Opção de Estruturas, em 1983. Inscrito na Ordem dos Engenheiros, portador da cédula profissional n.º 18521.
Em 1983: Iniciou a atividade profissional, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística.
De 1984 a 1985 cumpriu o Serviço Militar na Escola Prática de Engenharia, em Tancos, onde frequentou o Curso de Oficiais Milicianos e obteve a especialização de Sapador de Engenharia.
Em 1986: Ingressa no quadro da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, passando a integrar a equipa técnica do Plano Diretor Municipal sob a orientação dos arquitetos Nuno Portas e Manuel Fernandes de Sá.
Em 1987: É nomeado coordenador interno da Comissão de Elaboração do PDM.
Em 1988 foi nomeado Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cargo que desempenhou durante 10 anos.
De 1990 a 1994: Coordenou a elaboração dos PDM's de Vila Verde, Vieira do Minho e de Murça.
De 1998 a 2002: Foi Diretor do Departamento de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.
Em 2002: Foi nomeado Chefe da Divisão de Edificações Urbanas na Câmara Municipal do Porto.
De 2003 a 2008: Foi nomeado Diretor do Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização na Câmara Municipal do Porto.
De 2008 a 2010: Foi nomeado Diretor Municipal da Via Pública na Câmara Municipal do Porto.
De 2010 a 2012: Exerceu funções de Diretor Municipal do Urbanismo na Câmara Municipal do Porto.
Ao longo da carreira profissional frequentou um número significativo de cursos e ações de formação de natureza técnica e profissional, promovidos por variadas entidades, versando, principalmente, as áreas de: instrumentos de planeamento e gestão do território, legislação urbanística em geral, obras municipais, implementação de sistemas informáticos, sistemas de informação geográfica, cartografia digital, sistemas de transportes, economia, gestão, direção e liderança e alta direção na administração local.
2012-10-31. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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