Aviso (extrato) n.º 15181/2012
Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 19.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 30 de outubro de 2012, foi designado para exercer em comissão de serviço o cargo de Diretor Municipal de Gestão da Via Pública, João Pedro Magalhães Pinho da Costa, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com frequência de Mestrado em Relações Internacionais pela mesma Universidade.
De 1992 a 2002: Exerceu a atividade de advogado.
De 2002 a 2008: Exerceu as funções de Vogal do Conselho de Administração da atual CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.E. M., sempre com funções executivas. Foi, na mesma época, também Vogal do Conselho de Administração de Administração da Empresa Municipal Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, com funções executivas entre Abril de 2002 e Janeiro de 2006 e sem funções executivas desde então e até 2008.
De 2008 a 2010: Assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa Municipal Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto.
De 2010 a 2012: Exerceu o cargo de Diretor Municipal da Direção Municipal da Via Pública
31 de outubro 2012. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.
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